Uma boa notícia para os condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação na Carteira Nacional de Habilitação no período de um ano: eles poderão ser premiados com benefícios tributários ou tarifários, por exemplo.
As regras para o chamado cadastro de bons motoristas foram publicadas nesta segunda-feira, 9, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Diário Oficial da União. Essa deliberação cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Esse banco de dados poderá ser usado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados, tanto por órgãos públicos como empresas privadas. Além disso, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o sistema para conceder incentivos fiscais ou tarifários aos bons motoristas, como o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro, explicou que os órgãos de trânsito estaduais têm competência sobre taxas e que ficará a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista que esteja no cadastro positivo.
No ano passado, Frederico Carneiro disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que as vantagens podem incluir descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos, entre outros benefícios.
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-ES) explicou que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, ou seja, a Secretaria Nacional de Trânsito, em até 180 dias (até novembro).
“O órgão informa que, somente após essa implementação, poderá deliberar sobre possíveis benefícios fiscais ou tributários aos condutores capixabas”, disse o Detran, por meio de nota.
Para ser cadastrado, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Essa autorização prévia implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC. A consulta se dará mediante o fornecimento do nome completo e o CPF do condutor.
Reflexos para um trânsito mais seguro
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Há mais de 10 anos sem ser multado, o motorista de aplicativo Gleyson Braga, 32 anos, garante: “me considero um bom condutor”.
Mas antes de falar das vantagens, Gleyson ressalta que, independente de benefícios aos bons condutores, as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro devem ser respeitadas.
No entanto, ele avalia que os benefícios para os bons motoristas são importantes e vão refletir em um trânsito mais seguro.
Sobre a possibilidade do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ele entende que seria um ótimo se, de fato, for concedido.
“Estou ansioso para que os benefícios sejam divulgados. Isso será importante para aqueles que não abrem mão da direção defensiva, afinal dirigir é um desafio diário”.
Regras dividem opiniões
Não há unanimidade quando o assunto é a concessão de benefícios aos condutores que não receberam multas de trânsito nos últimos 12 meses.
O especialista em trânsito e diretor do Portal do Trânsito e Mobilidade, Celso Alves Mariano, destaca que o assunto é bem polêmico e divide opiniões.
“Eu, pessoalmente, não gosto muito da ideia porque você condecora alguém que está fazendo aquilo que é obrigação de fazer. Porém, eu não discordo que haja um percentual da população que se sensibilize e, nesse sentido, eu torço para que funcione porque nós temos falhado demais com o nosso Código de Trânsito”.
Já o advogado especialista em Trânsito, João Luiz Guerra Júnior, é a favor dessa deliberação aos bons motoristas.
“Agora, a minha grande dúvida é saber como eles irão implantá-la. A implantação pode ser tanto dos estados, quantos dos municípios. Também não está claro quais serão esses benefícios. Vamos aguardar”.
A reportagem também entrou em contato com os municípios. Vitória informou que aguarda o trâmite para se manifestar, considerando que o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será implantado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.
A Prefeitura da Serra analisa os benefícios que serão concedidos aos bons condutores.
Renovação
Aos motoristas que tiveram a CNH vencida em janeiro e fevereiro de 2021, quando os prazos estavam suspensos por causa da pandemia, têm até o fim deste mês para regularizar a situação.
Os prazos para renovação foram estabelecidos pelo Contran, que em novembro definiu um calendário, conforme o mês de vencimento.
