O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Linhares, notificou a mineradora Samarco e a Fundação Renova por descumprirem acordo firmado em junho de 2018, em que se comprometiam a custear os serviços de avaliação e auditoria técnicas independentes para definição das medidas a serem tomadas para a preservação das Lagoas de Linhares, tendo em vista eventuais impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
A notificação teve como base o fato de que a Fundação Renova, sem comunicação prévia ao Ministério Público ou auditoria da AECOM, empresa indicada pelo acordo, acionou a sirene para evacuação das famílias do Rio Pequeno sob alegação de risco de rompimento da barragem.
O estudo que concluiu tal risco teria sido realizado por uma empresa contratada pela Renova, cujos resultados só foram apresentados por completo à auditoria da AECOM, após a tomada de decisão unilateral da Fundação de remover as famílias.
Pela notificação, o Ministério Público exige que a Samarco e a Fundação Renova cumpram o que foi definido com exatidão, a fim de que todas as medidas tomadas em relação ao objeto do acordo sejam previamente debatidas com MPES e com a AECOM.
Em nota, a Fundação Renova esclareceu que “todas as medidas adotadas para a retirada das famílias da Av. Beira Rio foram implementadas para garantir a segurança dessas famílias. Informa ainda que tais medidas foram discutidas e definidas em conjunto com a Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, e comunicadas a todos os órgãos competentes. Neste momento a prioridade são as vidas humanas”.
