A nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aumenta o limite de 20 para 40 pontos para suspensão da carteira de motorista, deve trazer mais insegurança no trânsito ao incentivar a prática de mais infrações, na análise do diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Givaldo Vieira.
Isso porque, a partir de abril de 2021, o motorista poderá cometer mais infrações antes de ter a carteira suspensa.
“A medida é negativa. Ela incentiva o infrator a praticar mais infrações. Já temos uma quantidade enorme de mortes no trânsito, com impacto na vida das pessoas, no sistema de saúde e na economia. A iniciativa do governo passa a mensagem de que o motorista pode descumprir ainda mais as regras”, afirmou Givaldo.
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A suspensão é uma punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para desestimular o cometimento de infrações, além de tirar das ruas os motoristas infratores. Somente este ano, 5.836 motoristas tiveram a carteira suspensa no Estado ao atingir os 20 pontos.
Para o advogado João Luiz Guerra, a suspensão da carteira será algo raro a partir de agora.
“É raro um motorista atingir os 40 pontos. É cerca de 1% do total dos que perdem a carteira. O mais comum é atingir 25. Passar de 30 já é incomum. Essa mudança vai aumentar muito o número de acidentes”, ressaltou.
Para o mestre em Transportes, Sergio Ejzenberg, as medidas vão ampliar, em vez de atacar, o problema vivido no trânsito. “O bom motorista vai continuar pagando multa e sendo achacado, enquanto o mau vai continuar cometendo infrações, mas com mais liberdade”.
