A reforma administrativa, que vai reestruturar as carreiras do funcionalismo público e dificultar promoção de servidores da União, está prevista para ser enviada amanhã ao Congresso.
O anúncio do envio foi feito ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele não detalhou a proposta, mas garantiu que as novas regras serão exclusivas dos futuros servidores.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o envio da proposta pelo governo sinaliza a retomada das reformas, e que o projeto redefine a trajetória do serviço público.
“A reforma administrativa é importante. Como o Presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito”, assegurou o ministro.
Para juristas, a exemplo de Ricardo Pessanha, advogado especialista em Direito Público, com esse discurso, Guedes sinaliza que pretende dificultar promoção de servidores públicos.
“O ministro sempre trabalhou muito com a ideia da meritocracia no serviço público, alardeou várias vezes que gostaria de acabar com a estabilidade do servidor público para que efetivamente pudesse ter eficiência no funcionalismo e que isso só aconteceria se existissem elementos que pudessem tirá-lo da zona de conforto e que ele pudesse ser avaliado, promovido e gerido com base em metas, produtividades, ou seja, meritocracia”.
Contudo, Pessanha destaca que ainda é preciso esperar para ver de que forma o governo pretende fazer isso, qual será o nível das mudanças que estão previstas.
“Lembrando que é preciso mexer até na própria Constituição Federal para retirar algumas garantias, como a estalidade do servidor público. Estamos ansiosos para ver de que forma ele irá criar um sistema de meritocracia no serviço público”, concluiu.
A reportagem fez contato com o Ministério da Economia solicitando detalhamento dos pontos que serão apresentados e obteve como resposta de que os detalhes serão revelados quando a proposta for entregue ao Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que a reforma vai valorizar o bom servidor e não pune quem já está concursado no serviço público.
Regra pode mudar estabilidade
> Histórico
A reforma administrativa é elaborada desde 2019 pelo governo federal. Em fevereiro desde ano, o presidente Jair Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, mas decidiu adiar o envio.
Cogitou-se enviar a proposta somente em 2021, mas ontem Bolsonaro anunciou, após reunião da cúpula do governo com líderes da base governista, que o envio da nova reforma acontecerá amanhã.
O governo federal, entretanto, deu poucas pistas do conteúdo da nova reforma, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de primar por um serviço público de qualidade e meritocracia, citou que haverá “concursos exigentes” e “promoções por mérito”.
Em 10 anos, a folha de pagamento da administração pública federal cresceu 242%.
Alguns pontos aguardados
> Estabilidade
Ficará restrita a algumas carreiras. Em fevereiro, Guedes saiu em defesa da manutenção da estabilidade, mas com um aumento do prazo mínimo, que atualmente é de 3 anos, para um intervalo que varie entre 5 anos e 8 anos, conforme a carreira.
> Promoções
Será mais criteriosa. O ministro quer um mecanismo de avaliação para analisar o desempenho dos servidores antes da efetivação, projetando o critério de meritocracia.
> Carreiras
A equipe econômica tem a intenção de reduzir de 300 carreiras para 20 a 30, já que muitas são consideradas diversificadas e desatualizadas.
A intenção é que as carreiras tenham mais degraus, ou seja, que levem mais tempo até alcançar os níveis mais altos de remuneração, com o servidor concursado partindo de vencimentos iniciais mais baixos.
nomeação e contratação
A reforma quer diminuir os cargos de livre nomeação no governo, aqueles sem concurso público. Hoje são 22 mil e deve cair para cerca de 3 mil. A reforma também deve permitir contratações temporárias.
> Tramitação
O projeto para estabelecer novas regras começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Fonte: Governo federal e pesquisa A Tribuna
