A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) decidiu adiar – para o fim do ano – o vencimento das parcelas da anuidade 2020, referente aos meses de março, abril e maio. A modalidade é destinada para os advogados que optaram fazer o pagamento do tributo de forma parcelada.
O motivo do adiamento do prazo para pagamento foi motivado pela pandemia de coronavírus e os danos causados aos advogados.
Pela regra, as parcelas com vencimento em março, abril e maio serão transferidas para outubro, novembro e dezembro, sem cobrança de juros ou correção monetária.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, declarou que a medida visa minimizar os problemas financeiros enfrentados pela advocacia.
“Entendemos a situação delicada dos advogados do Estado, impactados pela suspensão de prazos nos tribunais e pela queda geral na demanda de clientes. Estamos solidários com nossa classe e vamos fazer o que for possível para minimizar as dificuldades”, declarou Rizk Filho.
Além do adiamento das parcelas das anuidades, a OAB-ES determinou a suspensão de reuniões e eventos; adoção de home office para os colaboradores entre os dias 17 e 27 de março; solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região para estender a suspensão dos atos processuais também aos prazos, perícias e sessões do Tribunal; solicitação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) de ações que não comprometam o exercício da advocacia capixaba durante o período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) na sociedade; suspensão de prazos, audiências e sessões do TED-ES até o dia 31 de março de 2020; e a criação de uma Força-Tarefa das Comissões temáticas que atuarão auxiliando e apoiando a Diretoria e o Conselho da OAB-ES para eventuais atuações para o combate ao Covid-19.
