A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) lançou o primeiro banco público de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho (LTCATs) do país. A plataforma digital, desenvolvida pela equipe de tecnologia da própria instituição, disponibiliza gratuitamente documentos essenciais para comprovar exposição a agentes nocivos em processos trabalhistas, previdenciários e tributários.
O sistema hospedado no site da OAB-ES permite que advogados e magistrados de todo o Brasil consultem laudos que antes eram de difícil acesso, muitas vezes indisponíveis por negativa de empresas ou pelo fechamento de companhias. O acervo será ampliado continuamente com contribuições enviadas por profissionais de qualquer estado, que poderão submeter seus documentos para curadoria técnica antes da inclusão pública.
Segundo Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, a iniciativa preenche uma lacuna histórica. “O acesso aos laudos técnicos de ambiente de trabalho sempre foi um grande desafio. Muitas vezes, as empresas se negam a fornecer esses documentos, ou simplesmente já não existem mais. Esse banco vem justamente para democratizar essas informações e fortalecer a atuação jurídica em diversas áreas, como trabalhista, previdenciária e até tributária”, afirma.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, ressalta o caráter colaborativo do projeto. “Cada profissional que contribuir com um laudo estará fortalecendo a classe e contribuindo para a efetividade da Justiça”, destaca.
A plataforma, que já aceita documentos de empresas de todo o país, promete se tornar referência nacional em transparência e modernização da advocacia.
