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Com capacidade de armazenar 23 milhões de m de água e de promover a segurança hídrica a 1,2 milhão de pessoas de Vila Velha, Cariacica, Viana e da Ilha de Vitória, a Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, está com as obras suspensas.
A paralisação ocorre após a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) rescindir o contrato com o Consórcio Barragem Braço Norte.
O valor do contrato é de R$ 96 milhões e, em valores atualizados, já está em R$ 120 milhões. A previsão é de que uma nova licitação seja realizada em três meses e que as obras sejam iniciadas em abril do ano que vem.
A rescisão unilateral ocorreu após uma disputa judicial entre o Consórcio e a Companhia. Segundo o diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Pablo Andreão, o Consórcio vencedor da licitação, em 2018, deveria elaborar os projetos básico e executivo. “Durante a elaboração, a empresa alegou divergência geológica (do terreno) em relação ao que foi licitado”.
O Consórcio, então, solicitou o reequilíbrio financeiro do contrato. Porém, segundo Pablo Andreão, desde o início do contrato, o risco geológico estava por conta da empresa e não da Cesan.
Após a Companhia negar o reajuste, a empresa entrou na Justiça e perdeu. A Cesan, então, decidiu pela rescisão do contrato.
O diretor-presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis, disse que neste tempo outros andamentos foram dados à obra, “sem que se possa dizer que tenha ficado parada”.
“Foram concluídas as licenças ambientais, definidas as compensações devido às supressões vegetais e implantação de barragem”.
Ele destacou ainda “a solução das desapropriações das 100 propriedades da região abrangida pela barragem”.
ENTENDA
Consórcio quis reajustar contrato
Licitação
– A licitação do Reservatório dos Imigrantes, no Rio Jucu, foi em 2018, na modalidade Contratação Integrada.
– Quem elaborou os projetos básico e executivo foi o Consórcio Barragem Braço Norte (Serveng-Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia LTDA e Poente Engenharia e Consultoria LTDA), vencedor do certame.
– Durante a elaboração, a empresa alegou divergência geológica em relação ao que foi licitado.
– A empresa apresentou à Cesan um pleito para reequilíbrio financeiro do contrato, afirmando que não daria para seguir sem o reajuste.
– Desde o início do contrato, o risco geológico estava alocado para a empresa. A Cesan então precisou fazer análises jurídicas.
– Foi realizada uma consulta junto ao Tribunal de Contas. O tribunal analisou, em tese, que em princípio não cabe reequilíbrio, porém, em casos excepcionais, quando o risco é totalmente imprevisível, caberia.
– A Cesan é regida pelo direito privado e identificou, em março de 2022, que não caberia reequilíbrio.
Justiça e rescisão
– A empresa se negou a seguir com a obra e entrou na Justiça para paralisar o contrato. Conseguiu em primeira instância e perdeu na segunda. A Cesan então rescindiu o contrato e a decisão foi publicada no Diário Oficial em 18 de julho deste ano.
– Será preciso rever todo o projeto. A Cesan contratou uma empresa de consultoria, junto com a qual vai conduzir nos próximos três meses o processo para uma nova licitação.
– Após nova licitação, a previsão é que as obras se iniciem em abril de 2023.
– Procurados ontem, representantes do Consórcio Barragem Braço Norte não foram localizados.
Fontes: Carlos Aurélio Linhalis, diretor-presidente da Cesan e Pablo Andreão, diretor de Engenharia e Meio Ambiente.
