O isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19 exigiu mudanças bruscas no modo de vida das pessoas. Com isso, aumentaram os casos de descumprimento das normas por casais separados, que compartilham a guarda dos filhos, de acordo com especialistas.
Os tutores foram obrigados a rever a tradicional divisão para que a quarentena seja respeitada. Porém, como nem sempre há uma solução amigável, muitos acabam buscando ajuda na Justiça para resolver o problema.
Especialista em Direito de Família e mentora jurídica do projeto Exordial com Elas, a advogada Valéria Silva disse que o número de casos de busca e apreensão de crianças aumentou. O que era raro, agora virou rotina, segundo ela.
“Em alguns casos, um genitor entra com a alegação injustificada de que a criança, ao sair da residência física, estaria correndo risco de contágio, impedindo assim que o outro genitor pegue seus filhos para cumprir sua visitação”.
A advogada ressaltou que pode existir a possibilidade de suspensão do acordo, mas de forma correta. “Só pode suspender o direito à visitação quando a criança faz parte ou convive com alguém do grupo de risco, ou caso um dos genitores esteja ligado a questões de risco”, disse.
O advogado Júlio César Cordeiro Fernandes ressalta que é preciso estar atento, pois os pais devem zelar pela saúde dos menores, porém, sem abusos.
“Este cuidado não pode ser exercido com abuso, a pretexto de violar os direitos. Dificultar o contato do pai ou da mãe com os filhos pode configurar ato de alienação parental e o genitor faltoso poderá ser punido com a perda do poder familiar”, explicou.
A orientação do advogado é que, caso a pessoa esteja vivenciando essa situação, ela procure um especialista. “Deve procurar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, podendo acionar o Poder Judiciário, através da Defensoria Pública ou de um advogado especializado”, disse.
Para o advogado Alexandre Dalla Bernardina, é necessário existir o bom senso e diálogo entre os responsáveis.
“Os pais devem relevar desavenças e conflitos pessoais, para resguardar o convívio de ambos com os filhos e, havendo necessidade, permitir restrições em benefício da saúde e do bem-estar de sua prole e de todos”, destacou.
SAIBA MAIS
Alegações falsas
- O número de casos de busca e apreensão de crianças aumentou durante a quarentena por causa do descumprimento dos acordos de visitação firmados na Justiça.
- Há casos de pais que, para impedir a visitação, fazem alegações injustificadas de risco de contaminação pela Covid-19.
- O direito de suspensão de visitação só pode ser dado quando a criança faz parte ou convive com alguém do grupo de risco, ou caso um dos genitores esteja ligado a questões de risco.
- É preciso estar atento, pois os pais devem zelar pela saúde dos menores. Porém, este cuidado deve ser exercido sem abusos.
Crime
- Dificultar o contato do pai ou da mãe com os filhos pode configurar ato de alienação parental, o que configura crime. O genitor poderá ser punido com a perda do poder familiar, além de correr o risco de sofrer outras penas.
- É necessário imperar o bom senso e o diálogo entre os pais, que devem relevar desavenças e conflitos pessoais, para resguardar o convívio de ambos com os filhos.
- A orientação dos advogados é que, caso a pessoa esteja vivenciando situações como essas, ela deve procurar o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, podendo acionar o Poder Judiciário através da Defensoria Pública ou de um advogado especializado.
