A chegada do coronavírus em vários países está fazendo com que as pessoas repensem suas viagens. Quem já comprou passagens aéreas e reservou o hotel em locais com risco de contaminação, principalmente, agora precisa negociar com as empresas para evitar prejuízos.
Mas quais são os direitos do consumidor diante desse cenário? Para o juiz Paulo Abiguenem Abib, titular do 4º Juizado Cível de Vitória, o primeiro passo é tentar negociar com a empresa, por exemplo, com a companhia aérea.
“No meu entendimento, o consumidor tem duas opções: remarcar a viagem ou cancelar. No primeiro caso, a companhia aérea teria de deixar aberto para uma nova data. Se houver cancelamento, o consumidor tem direito a receber aquilo que pagou, através de uma multa contratual, que considero 7% justa e razoável”, salientou o magistrado.
O advogado Sérgio Murilo França, especialista em Direito do Consumidor, disse que as companhias aéreas e agências de viagens são obrigadas a oferecer mais de uma opção na hora de negociar com o cliente. Ele explica que esse tipo de situação foi motivada por um fator extraordinário.
“O cancelamento da viagem foi por causa do risco do coronavírus, não é culpa do cliente, nem da empresa. O consumidor não pode usufruir de um serviço que afeta sua saúde ou segurança”, disse.
Para o advogado, o consumidor pode até conseguir reembolso integral. “Caso a empresa não aceite devolver o valor total, ele pode procurar o Procon ou a Justiça”.
Outro advogado especialista em Direito do Consumidor, Ângelo Delcaro, ressalta que, quando ocorrem casos como esses, o cliente é considerado a parte vulnerável. Por isso, a companhia aérea ou a agência de viagem deve arcar com o risco da atividade.
“O cliente que desejar cancelar a viagem deve entrar em contato com a empresa responsável para resolver. O consumidor é a parte hipossuficiente nesta relação e merece a devida proteção”.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, reforçou o compromisso de agências de viagens, companhias aéreas e o setor hoteleiro de negociarem com os clientes, para que o consumidor, por ser considerado a parte vulnerável da relação, não saia prejudicado, tendo como direitos básicos o respeito e a proteção a sua dignidade, saúde e segurança.
Passeio para a Itália é adiado
Por conta do surto do novo coronavírus na Itália, Carlos Alberto Ferreira, de 61 anos, engenheiro aposentado, resolveu cancelar a viagem ao país que faria no fim deste mês. O voo iria para Milão, cidade próxima à Lombardia, local mais afetado pelo coronavírus na Itália.
Depois, o engenheiro aposentado ainda iria para a Suíça e retornaria para Milão, para voltar ao Brasil. Segundo Carlos, ele entrou em contato com a empresa aérea e conseguiu o reembolso integral.
“Estamos preparados”, diz presidente da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo
Apesar da escalada de pânico em relação ao novo coronavírus, os médicos estão preparados para lidar com a doença, que tem complicações semelhantes às da gripe H1N1, conforme o presidente da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo, Alexandre Rodrigues da Silva.
“O novo coronavírus é um vírus cujo sintoma mais sério é a síndrome respiratória aguda grave, que também se apresenta em alguns casos de gripe. Nesse caso, tanto o SUS (Sistema Único de Saúde) quanto os serviços privados têm preparo para lidar com a situação”, explicou.
O infectologista afirmou que, apesar disso, é preciso redobrar os cuidados de prevenção, como evitar lugares tumultuados, lavar as mãos, fazer uso de álcool em gel, entre outros, e, em caso de suspeita, procurar uma unidade de saúde.
“O que sempre preocupa em época de epidemias é que não se sabe se vai haver um número suficiente de leitos nas unidades de terapia intensiva. Mas tem havido toda uma estruturação dentro do SUS e dos serviços privados no sentido de garantir leitos o bastante para atender os casos suspeitos. Há uma mobilização real da Secretaria de Saúde nesse sentido.”
Em coletiva realizada na tarde de ontem, o Ministério da Saúde informou que, no momento, a transmissão do Covid-19 no País é dificultada pelas temperaturas mais quentes.
Contudo, no inverno, época em que as pessoas passarão mais tempo em ambientes fechados, o monitoramento dos sintomas será intensificado, principalmente nas regiões mais frias.
Procon realizou 17 atendimentos
Negociação com a empresa
O primeiro passo é buscar as companhias aéreas e rede hoteleira na tentativa de cancelar ou remarcar as viagens.
Ajuda
Se o consumidor encontrar alguma dificuldade para cancelamento ou remarcação diretamente com a empresa, pode buscar ajuda junto ao Procon.
Documentos
O consumidor deve apresentar documentos pessoais como Carteira de Identidade, contrato e demais documentos relacionados à viagem para atendimento.
Atendimentos até agora
De 1º de fevereiro deste ano até ontem, o Procon realizou 17 atendimentos com solicitações de cancelamento ou remarcações de viagens internacionais.
Desse total, 7 foram resolvidos em atendimento preliminar e 10, notificados. O órgão aguarda retorno.
Cancelamentos
Os Atendimentos com destino Milão e Roma, na Itália, estão sendo cancelados, até mesmo pela central de relacionamento com o cliente, diretamente com a empresa.
Já em relação às solicitações de cancelamentos ou remarcações de países que não estão sendo foco do coronavírus ainda não há uma posição pacificada das operadoras.
Em Alguns destinos da Europa, o órgão conseguiu, em um atendimento preliminar, o cancelamento ou a remarcação.
Mesmos procedimentos estão sendo seguidos para cancelamentos ou remarcações de cruzeiros.
Congressos internacionais estão sendo cancelados. Devido a isso, se criou uma demanda de voos domésticos, que as empresas não cancelam ou remarcam de imediato. Nesses casos, é preciso notificar as empresas aéreas no prazo de 15 dias para resposta.
Maior antecedência
É Importante que o consumidor compareça ao Procon com a maior antecedência possível de sua viagem. Pacotes de hotéis internacionais fechados através de plataformas de reservas também precisam ser acionados com antecedência.
Endereços
Vitória: Avenida Princesa Isabel, 599, Edifício Março, 9º andar, Centro. Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 18 horas, com distribuição de senhas das 9h às 16h30.
Cariacica: Faça Fácil, na av. Aloízio Santos, 500, Santo André. Atendimento de 2ª a 6ª, das 8 às 17 horas e, aos sábados, das 8 as 13 horas.
O Procon-ES colocou o canal de atendimento 151 preparado para orientar o consumidor.
Fonte: Especialistas consultados.
