O período de defeso do camarão, medida essencial para garantir a reprodução da espécie, entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º). O objetivo é assegurar o equilíbrio ecológico e a manutenção dos estoques pesqueiros no litoral do Espírito Santo.
O defeso, que segue até 28 de fevereiro de 2026, abrange cinco espécies: camarão-rosa (Penaeus paulensis, P. brasiliensis e P. subtilis), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri), sete-barbas e barba-ruça (Xiphopenaeus kroyeri).
A medida permite o ciclo reprodutivo pleno desses animais, evitando que populações inteiras sejam comprometidas pela captura em período crítico.
Principais regras
Durante o período de defeso, fica proibida a pesca por arrasto com tração motorizada das espécies regulamentadas tanto no mar territorial — que abrange até 12 milhas da costa — quanto na área definida pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
As demais modalidades de pesca artesanal ou outras permitidas devem seguir as especificações estabelecidas pela Portaria SAP/MAPA nº 656/202* (confirmar numeração no documento oficial).
Pescadores, empresas e estabelecimentos envolvidos na captura, armazenamento, transporte, processamento ou comercialização de camarão devem declarar seus estoques até o quinto dia útil após o início do defeso.
O desembarque do camarão capturado por arrasto motorizado só é permitido até o dia anterior ao início das restrições.
Fiscalização e ações da Semmam
Em Vitória, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) vai reforçar a fiscalização para coibir a pesca irregular e o comércio ilegal de camarão durante todo o período de proteção. As equipes atuarão em campo e também no monitoramento de pontos de comercialização.
Além disso, serão realizadas ações de educação ambiental com pescadores, cooperativas, estudantes e consumidores, destacando a importância de respeitar o ciclo reprodutivo das espécies e os impactos da pesca predatória nos ecossistemas costeiros.
Como denunciar irregularidades
A população pode denunciar atividades suspeitas de pesca ou comercialização irregular pelos canais oficiais da Ouvidoria Municipal — telefone 156 — ou diretamente aos órgãos ambientais competentes.
O respeito ao defeso é fundamental para garantir que o camarão continue sendo parte da riqueza ecológica e econômica do litoral capixaba.
