Uma decisão da Justiça condenou o município de Vitória a indenizar em mais de R$ 12 mil um casal de moradores da capital, que teve a casa atingida por um deslizamento de encosta, após fortes chuvas.
De acordo com o processo, o imóvel fica nas intermediações do Parque Gruta da Onça, no Centro da capital e o casal será indenizado por danos materiais. A sentença foi proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória.
O casal relatou que comunicou o fato ao município, tendo sido realizada vistoria no local à época, porém o a Prefeitura teria ficado inerte. A Administração, por sua vez, argumentou não estarem presentes os requisitos legais em relação a programas habitacionais e que não possui responsabilidade civil no caso.
“Ao analisar os autos, o magistrado observou que o deslizamento que atingiu o imóvel onde o casal possui um apartamento ocorreu em um parque municipal, bem como as provas apresentadas no processo demonstram que o requerido tinha ciência do risco de desabamento de terras, porém não tomou as providências necessárias para impedir o ocorrido”, informa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Diante disso, o juiz entendeu que o casal deve ser reparado em R$ 12.822,50 pelo prejuízo, diante da necessidade de compra de novos móveis e reparos no imóvel.
Além disso, o município foi condenado a indenizar o homem e a mulher em R$ 5 mil por danos morais, diante dos transtornos e aborrecimentos sofridos pelos autores, “que viram sua casa consideravelmente danificada e perderam seus móveis e pertences em virtude de deslizamento de terras que poderia ser evitado se houvesse a intervenção oportuna do requerido”, concluiu a sentença.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que o deslizamento ocorreu em março de 2013 e a obra de contenção foi concluída em outubro do mesmo ano.
Segundo a nota, a atual administração criou o plano de contenção de encostas, que registra 23 obras de contenção em andamento e 39 obras previstas ainda para 2022, atendendo todos os setores de risco onde o Plano Municipal de Redução de Risco apontou a necessidade de obras.
“A Prefeitura de Vitória informa que ainda não foi formalmente notificada. Assim que o município for formalmente cientificado analisará as medidas a serem adotadas no caso”, informou.
