O aumento da margem de empréstimos consignados, aprovado pelo governo federal, traz preocupações a alguns especialistas. Além do agravamento do superendividamento, eles temem um maior assédio por parte de instituições financeiras que oferecem algum tipo de crédito consignado.
A advogada especialista em Direito Previdenciário, Aline Simonelli, afirmou que a ampliação da margem de empréstimos consignados não pode vir disassociada de políticas de educação com o objetivo de evitar o superendividamento de aposentados.
“Ainda, é provável que se aumente a abordagem por bancos e financeiras. Além da verificação da regularidade por parte dos aposentados, esses podem bloquear os números telefônicos, caso tenham interesse, no site www.naomeperturbe.com.br”, orientou.
A advogada especialista em defesa do consumidor, Denize Izaita, pontua que aumentar a margem consignável é reduzir o poder de compra do aposentado a médio e longo prazo, comprometendo sua subsistência. “Vejo com receio, especialmente por hoje não haver quaisquer limites a oferta de crédito ao aposentado, que sabemos que é hipervulnerável.”
A advogada também ressaltou que a realidade é que os cadastros são expostos, já que bancos e instituições financeiras têm acesso às informações pessoais. A tendência é aumentar as ofertas de consignados. “E já são muitas hoje.”
O advogado especialista em Direito Previdenciário Guilherme Machado lembra que o consignado somente pode ser concedido por bancos e instituições financeiras devidamente credenciados perante o Banco Central.
Além disso, ele faz um alerta: “É certo que as ofertas virão em demasia, e aposentados e pensionistas devem ter cautela para não caírem em ciladas e piorarem sua situação financeira.
Quanto às ligações com ofertas de empréstimo, o advogado e professor da UVV, Christiano Menegatti, lembrou que entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, que veda o compartilhamento de qualquer banco de dados com terceiros.
“A tendência é que, com a lei, possa diminuir esse assédio para oferecimento de serviços.”
Mais de 10 ligações e mensagens todo dia
Aposentado há dois meses, Sid da Costa Braga, de 65 anos, revelou que já não atende mais o telefone de números desconhecidos.
São mais de 10 ligações de números estranhos e de fora do Estado por dia, além de várias mensagens de texto.
“Antes da aposentadoria, os bancos nunca me ligaram ou mandaram mensagem para oferecer um centavo. Antes mesmo de eu receber a informação que a aposentadoria tinha sido liberada, as mensagens e ligações começaram. Oferecem R$ 10, R$ 15 mil. Dizem que está aprovado. Eu não atendo mais.”
O aposentado Dario Cardoso, de 52 anos, revelou que há um ano, desde que se aposentou, a rotina é a mesma: várias ligações todos os dias.
Bloqueio de ligações já tem 712 mil inscritos
Para não receber ofertas de crédito consignado, mais de 712 mil pessoas solicitaram, entre janeiro e julho deste ano, o bloqueio telefônico por meio da plataforma “Não me Perturbe”, no endereço eletrônico https://www.naomeperturbe.com.br.
A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de São Paulo (30,8%), Rio de Janeiro (13%) e Minas Gerais (11%). No Espírito Santo, o percentual é de 1,68%, o que corresponde a cerca de 12 mil pessoas.
Essa ferramenta que permite que clientes possam proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato para oferecer crédito consignado é parte do Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, esclarece que o assédio comercial, especialmente a aposentados e pensionistas para oferta de crédito consignado, é uma prática inadmissível que deve ser fortemente combatida pelos bancos.
Ainda segundo a Febraban, o sistema de autorregulação também monitora as reclamações de oferta inadequada do produto. Entre janeiro e julho, 69 correspondentes bancários foram advertidos. Nos casos em que houve reincidências, eles tiveram suas atividades suspensas por 5, 10 ou 20 dias.
Além de advertências e suspensões, a autorregulação prevê o cancelamento da autorização para que o correspondente ofereça crédito consignado em nome dos bancos.
“Proteção do consumidor também é responsabilidade do mercado e as instituições financeiras não compactuam com as más práticas. Os agentes que fazem uso delas estão sendo identificados e prontamente punidos de acordo com as regras da autorregulação do consignado”, reforça Sidney.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
DICAS
Atenção ao orçamento é importante
Avalie a necessidade
> Ao receber propostas tentadoras de empréstimos consignados, os aposentados devem conhecer a sua real situação financeira antes de tomar qualquer decisão.
> É importante que avalie todo seu orçamento do mês, registrando as dívidas existentes.
Custo de vida
> Antes de buscar o consignado é preciso ter consciência de que o custo de vida deverá ser reduzido em até 30% do ganho mensal, uma vez que a prestação do empréstimo vai reduzir a sua folha de pagamento.
Contrato direto
> Importante consultar se a instituição bancária ou financeira é legalizada.
> Esta informação pode ser confirmada ou verificada no INSS e órgãos de defesa do consumidor.
> Sempre que possível, ao decidir fazer um empréstimo consignado, optar por fazer diretamente com a instituição credora ou através de meio eletrônico ou de sua conta bancária. Fuja de intermediários.
Fonte: Especialistas consultados.
