O Procon de Guarapari suspendeu as atividades do projeto social “Visão do Bem” após receber denúncias sobre práticas irregulares.
A iniciativa oferecia exames de vista em troca da doação de 1 kg de alimento não perecível e vendia armações por R$ 1. Mas os consumidores eram obrigados a adquirir as lentes junto da armação, caracterizando venda casada, propaganda enganosa e omissiva.
“Acionamos o Conselho Regional de Medicina (CRM) para verificar se o órgão estava ciente do projeto e para obter orientações sobre as normativas éticas e legais que regulam a atuação dos profissionais responsáveis pelos exames, garantindo a qualidade e a segurança do serviço médico oferecido”, disse a coordenadora do Procon de Guarapari, Bruna Tavares.
O CRM se dispôs a colaborar na fiscalização e, em conjunto com a Vigilância Sanitária da cidade, acompanhou as atividades. A inspeção ocorreu antes do início dos atendimentos e, ao identificar irregularidades, levou à suspensão imediata da ação.
“Constatamos a ausência de alvará de funcionamento e a falta de profissionais habilitados para a realização dos exames. É fundamental alertar a população sobre os riscos de se submeter a esse tipo de atendimento com pessoas não qualificadas. Apenas o médico oftalmologista tem competência para diagnosticar doenças que podem comprometer a saúde ocular do paciente”, ressaltou Bruna.
A ação aconteceria em uma igreja no bairro Adalberto Simão Nader. Durante a fiscalização, identificou-se que o responsável pelo projeto social era proprietário de uma ótica.
“Nossa equipe verificou a prática de venda casada, publicidade enganosa e omissiva, além da ausência de informações claras aos consumidores. O proprietário da ótica será autuado”, completou Bruna.
“A venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorre quando o consumidor é obrigado a adquirir um produto ou serviço como condição para obter outro. Já a propaganda enganosa induz o consumidor ao erro, seja por informações falsas ou omissões relevantes”, explicou o advogado Ricardo Almeida.
