Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o pastor David Goés afirmando que a vacina chinesa contra o Coronavírus “altera o DNA, causa câncer e tem HIV na composição”. Não há base científica sobre as declarações feitas pelo sacerdote.
“Muitas pessoas vão morrer de câncer, achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque foi hereditário, porque tem família, por causa de um tumor, mas na verdade foi por causa da vacina. Depois que essa substância entrar no nosso organismo vai atingir o nosso DNA, um cientista francês disse que até HIV tem dentro dela”, disse.
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Após a repercussão das imagens, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu que o líder religioso seja responsabilizado civil e criminalmente por disseminar fake news a respeito do imunizante desenvolvido pelos asiáticos.
“O discurso do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais, mas também pode configurar-se em crime. Em paralelo, o conteúdo descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News, e a lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas sobre a pandemia, regulamentada em maio deste ano”, apontou o MP.
A entidade destacou ainda que “quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente, pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto deve ser responsabilizado com multa ou prisão de 15 dias a seis meses”.
Em nota, David alega “ter se embasado em reportagens de cientistas em grandes meios de comunicação nacional e que não se pode atribuir a ele a autoria das notícias”. O comunicado ainda diz que o pastor “fez direito de seu direito constitucional de liberdade de expressão e que cabe a cada membro analisar e ponderar sobre informações repassadas”.
Veja a nota do Ministério Público na íntegra
“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requer, através de dois ofícios, a responsabilização cível e criminal para o líder religioso que dissemina notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac. O vídeo com o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, circulou nesta terça-feira (15/12) nas redes sociais. O discurso do religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais, mas também pode configurar-se em crime. Em paralelo, o conteúdo descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News, e a lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas sobre a pandemia, regulamentada em maio deste ano. Diante das violações, o MPCE emitiu dois ofícios nesta terça-feira. O procedimento que se refere à esfera criminal foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sendo direcionado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais. A distribuição foi feita nesta terça-feira mesmo. Caberá ao promotor designado ao caso analisar se há indício de crime ou de contravenção penal. Nessa segunda opção, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais. O artigo 41 da Lei das Contravenções Penais diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente, pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto deve ser responsabilizado com multa ou prisão de 15 dias a seis meses. O segundo ofício foi encaminhado pelo Caocidadania à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O documento cita que a conduta do pastor fere a Lei Estadual nº 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020 e que trata da responsabilização para quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia. A norma reza ainda que a Sesa pode aplicar multa a quem descumpre a lei. No vídeo, o pastor afirma que a vacina chinesa para imunizar contra o novo coronavírus pode causar câncer e tem ‘o HIV dentro dela'”.
