Para fazer parte do banco de dados ou ganhar descontos, é comum, ao comprar em algumas farmácias, ouvir a pergunta dos atendentes: “Qual seu CPF?” ou “Tem cadastro?”
A prática levantou suspeitas de promotores e está em investigação. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT), há a percepção de que o ato de condicionar desconto à apresentação do CPF ocorre em todo o Brasil.
Sendo assim, se constatada irregularidade, o órgão irá acionar a Justiça para coibir a conduta nacionalmente, inclusive no Espírito Santo.
O órgão apura se grandes redes que atuam em todo o País estão repassando ou vendendo dados de clientes a outras empresas, como de análise de crédito ou da área de saúde, em um mercado paralelo.
O promotor Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Dados Pessoais do MP-DFT, explicou que a intenção da investigação é “abrir uma caixa-preta” e descobrir o uso que farmácias fazem dos dados sensíveis dos clientes.
Procurado ontem para dar detalhes, o MP-DFT informou que não poderia dar informações e nem nomes de empresas envolvidas, pois o caso está em andamento, em sigilo.
O Ministério Público de Minas Gerais também divulgou, há um mês, que investiga a suposta venda de dados por farmácias. Também sem mencionar nomes de empresas, informou que um processo administrativo — o que indicaria que irregularidades foram encontradas — já foi aberto contra uma delas.
A Promotoria de Minas afirmou que, caso comprove ilegalidade, está prevista a aplicação de multas, que dependem do faturamento.
No Espírito Santo, o dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, disse que a criação de um cadastro e o pedido de dados pessoais não são proibidos:
“A decisão de não fornecer dados é do consumidor. Já a venda desse cadastro para outras empresas não pode ocorrer. O consumidor fica exposto a uma publicidade, que pode ser abusiva, além de ter seus dados usados em golpes.”
Sobre investigações referentes a farmácias, ele frisou que está atento.
Investigações
Distrito Federal
O ministério público do Distrito Federal e Territórios está investigando, desde janeiro deste ano, se algumas grandes redes de farmácias, que atuam em todo o País, estão vendendo ou repassando dados pessoais de seus clientes.
Dados como o número do cpf, nome e perfil de compra, obtidos em troca de descontos em compras específicas, estariam sendo utilizados em um tipo de mercado paralelo de banco de dados, vendido a outras empresas.
A investigação continua, mas acontece em sigilo.
Minas Gerais
Há algumas semanas, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) também começou a investigar a prática, acatando a uma representação do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).
Na representação, o instituto Iris destacou que nenhuma das redes de farmácia demonstra transparência para os consumidores a respeito do “propósito efetivo” dos estabelecimentos ao coletar e armazenar informações “individualizadas sobre o histórico de compras de cada cliente.”
Legal ou ilegal?
Especialistas apontam que solicitar os dados dos clientes para formação de banco de dados, assim como para ofertar descontos mediante a esse cadastro, não é ilegal, porém o repasse dessas informações ou a venda sem autorização é irregular.
Apesar disso, eles explicam que a venda de banco de dados de uma empresa a outra é comum no País e difícil de ser identificada. Muitas vezes, essa comercialização é feita por funcionários de empresas ou até órgãos públicos.
