O pacote econômico apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (5), prevê a junção de municípios pequenos que não arrecadam o suficiente para cobrir suas despesas. A medida foi anunciada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deve ser um dos signatários das propostas entregues pela equipe econômica.
De acordo com Bezerra, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dá um prazo até 2024 para municípios com menos de 5 mil habitantes alcançarem uma arrecadação equivalente a 10% das despesas. Se não alcançarem essa receita, a medida prevê a junção de cidades em uma só.
Pelo critério população, um município capixaba poderia ser enquadrado: Divino de São Lourenço, que tem 4.514 habitantes. Já no Estado de Minas Gerais, 222 municípios podem ser atingidos. A cidade com o menor número de habitante em Minas é Serra da Saudade, com 815 moradores, segundo estimativa do Censo em 2016.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chamou todos os senadores para um café da manhã em sua residência oficial, nesta quarta-feira, 6.
O encontro servirá para avaliar o conteúdo das propostas do governo e definir um calendário de tramitação. A relatoria deverá ser entregue para as três maiores bancadas da Casa: MDB, Podemos e PSD.
