Tramitam na Assembleia Legislativa três projetos de lei que, coincidentemente, foram protocolados no mesmo dia e com o mesmo tema: autorizar o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
Os projetos foram protocolados pelos deputados Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB) e Sérgio Meneguelli (Republicanos), ao longo da última quarta-feira (11), e têm como inspiração uma lei recentemente sancionada em São Paulo que trata do mesmo assunto.
“A proposta surge como uma alternativa de baixo custo para as famílias, considerando o alto custo da cremação animal, permitindo um destino digno aos restos mortais dos pets. A norma visa evitar o descarte inadequado de animais mortos em locais proibidos, o que gera riscos à saúde pública e impactos ambientais”, afirma o deputado Hudson em sua justificativa do projeto.
Já a proposta da deputada do PSB prevê que o corpo do animal deve ser acondicionado de forma adequada. “Os animais de companhia deixaram de ocupar posição meramente patrimonial para integrar, de forma efetiva, o núcleo afetivo familiar. Trata-se de fato social notório: cães e gatos são hoje reconhecidos como seres sencientes, destinatários de tutela jurídica especial e partícipes da dinâmica emocional das famílias”, justifica a deputada.
Por fim, Meneguelli afirma, em sua justificativa, que a permissão para o sepultamento junto às pessoas atenderia a uma demanda social, e que não haveria prejuízo às normas sanitárias e ambientais.
Os três projetos ainda estão sendo analisados pela presidência da Subsecretaria Geral da Mesa Diretora da Assembleia, e não há previsão para votação das propostas.
