Após a flexibilização da exigência de formação obrigatória em autoescolas, as normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuam mudando. As provas de baliza e ladeira deixaram de ser exigidas para candidatos à primeira habilitação em muitos estados, incluindo o Espírito Santo.
Desta forma, a avaliação prática para a primeira habilitação segue apenas com o exame de percurso – realizado em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não – e aplicação do conhecimento teórico.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) esclareceu que no âmbito estadual, desde que as provas práticas de direção veicular iniciaram, na última segunda-feira (19), o órgão já retirou a exigência das etapas de baliza e ladeira, que atendiam à resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogada pela resolução 1.020 de 2025.
O Detran-ES esclareceu que não cabe ao órgão de trânsito estadual editar portaria complementar à resolução federal sobre o exame prático de direção veicular.
Para o advogado Thiago Brasil, a retirada das provas de baliza e ladeira do exame prático para a primeira habilitação insere-se no movimento nacional de desburocratização conduzido pelo Contran.
“Do ponto de vista jurídico, a medida é legítima e está dentro da competência normativa do órgão, buscando tornar o processo mais simples e alinhado à realidade cotidiana do trânsito. Entretanto, a flexibilização não pode significar redução do rigor técnico. Baliza e ladeira sempre representaram mais do que manobras decoradas: eram símbolos de controle, coordenação e domínio básico do veículo”.
O risco, no seu entendimento, está em formar condutores focados apenas em obter o documento, sem a devida preparação para situações comuns das vias urbanas.
“Diante desse novo cenário, o desafio do poder público é reforçar a educação para o trânsito, a fiscalização e a conscientização”.
A especialista em trânsito Ana Cecília Carneiro criticou o novo formato. “Sem essa exigência, o condutor pode ser habilitado sem dominar uma manobra básica, utilizada diariamente nas cidades, o que gera riscos reais no trânsito. Entre as consequências estão o aumento de colisões leves durante estacionamentos e a lentidão no fluxo viário, provocada pela insegurança dos motoristas ao realizar manobras simples”.
Fique por dentro
Perda de até 10 pontos
Mudanças
A baliza não será mais obrigatória durante o exame prático em alguns estados brasileiros. O fim da prova já foi confirmado em, pelo menos, cinco estados: Espírito Santo, Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O mesmo vale para prova de ladeira.
No âmbito estadual, o Detran-ES informou que desde que as provas práticas de direção veicular iniciaram, no último dia 19, o Órgão já retirou a exigência das etapas de baliza e ladeira, que atendiam à resolução 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogada pela resolução 1.020 de 2025.
O Detran-ES acrescentou ainda que, conforme a resolução em vigor, as condições, critérios e parâmetros técnicos para a realização dos exames de direção veicular serão definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que ainda não foi publicado.
Limite de pontos
Outra mudança que também já está em vigor é o aumento do limite de pontos que podem ser atingidos durante o exame prático.
Com a nova resolução, o candidato agora pode perder até 10 pontos. A classificação dos erros passa a ser alinhada com as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro: infração leve (1 ponto), média (2), grave (4) e gravíssima (6 pontos).
