O Procon Estadual interditou um quiosque de revistas, da editora Três, localizado dentro do Aeroporto Internacional de Vitória. A interdição atende a uma decisão judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quanto a prática de venda abusiva de assinaturas de revistas.
Segundo o Procon, o estabelecimento já havia sido fiscalizado cinco vezes no ano de 2017, 2018 e 2019, após denúncias de que vendedores da editora estariam abordando os consumidores de forma insistente, utilizando de argumentos falsos para conseguir assinatura.
“Segundo denúncias, a promessa era de assinatura gratuita para titulares de cartões de crédito ou usuários de determinada companhia aérea. Depois, os consumidores eram surpreendidos com a cobrança em sua fatura de cartão de crédito. Tiveram casos em que consumidores recusaram a proposta, mas, ainda sim, tiveram valores lançados em seus cartões”, explicou Lana Lages, diretora-presidente do Procon-ES.
Lana disse ainda que a Promotoria de Justiça de São Paulo tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa para que fiscalizasse a atuação dos contratantes para a venda das assinaturas, porém, não obteve êxito.
“Pela prática reincidente de venda fraudulenta, a empresa está proibida de vender assinaturas de revistas em locais de circulação pública até que indique as medidas a serem adotadas para cessar as práticas lesivas ao consumidor”, ressaltou Lana Lages.
Os consumidores que foram vítimas desse tipo de fraude deverão registrar a reclamação no Procon, pessoalmente na sede ou pelo App Procon-ES (disponível para Android), ou no Juizado Especial Cível.
