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Alegando uma série de irregularidades cometidas pela empresa que opera o sistema de estacionamento rotativo em Guarapari, a prefeitura decidiu suspender a cobrança faltando 27 dias para o verão.
De acordo com o município, a Rizzo Parking and Mobility chegou a ser notificada sobre as irregularidades, mas no prazo de 15 dias não tomou qualquer tipo de providência solicitada, e a penalidade inicial foi a suspensão de 30 dias de cobrança, podendo ter o contrato cancelado.
Entre as irregularidades apontadas está a ausência de parquímetros em diferentes áreas, a não instalação de sensor de estacionamento em cada vaga e a falta de repasse de verbas para a prefeitura.
O vereador Luciano Costa, presidente da Comissão Especial de Avaliação do Rotativo, destaca que na audiência pública realizada pela Câmara sobre o assunto foi identificada que a empresa está devendo cerca de R$ 50 mil de Imposto Sobre Serviço (ISS), além da alíquota de 33%.
“A alíquota de 33% seria equivalente a tudo que foi arrecadado pela empresa, que deve ser repassado para a prefeitura, e a empresa não estava repassando. Eles visam o lucro, mas a empresa precisa entender que são prestadores de serviço”, destacou.
Na audiência ainda foram identificadas irregularidades desde 2020, quando o sistema foi implantado. Segundo o vereador, o número de parquímetros nunca foi a quantidade estipulada, que seria de no mínimo 25.
Dos 15 parquímetros instalados, seis estão inoperantes. Além disso, funcionários teriam metas de arrecadação para bater, o que aparenta ser cobrança indevida.
“Ouvimos funcionários antigos sobre metas diárias a serem cumpridas de arrecadação. Se eles não arrecadavam os valores diários cobrando os veículos que estacionavam, distribuíam as multas de R$ 15, o que estava errado”, disse.
No sistema da empresa que opera o rotativo consta que 110 comércios da cidade estariam vendendo os tíquetes de estacionamento, que seriam comércios credenciados, e entre os 110, a equipe do vereador fez uma pesquisa e encontrou somente 11 vendendo tíquete.
“O sistema não estava funcionando como deveria”, denunciou ele.
O outro lado
Empresa vai recorrer na Justiça
A empresa que opera o sistema possui contrato de concessão de 10 anos para explorar o rotativo em Guarapari. Diante da suspensão do serviço pelo prazo de 30 dias, os funcionários foram dispensados.
Em nota, a Rizzo Park destacou que fez investimentos de R$ 2,5 milhões na mobilidade urbana de Guarapari, além de gerar de forma direta 50 empregos locais. Agora vai recorrer na Justiça o direito de explorar o serviço, alegando que a prefeitura também não cumpriu com o papel de fiscalizador.
“No contrato assinado com a prefeitura, coube à Rizzo a realização dessas melhorias, já entregues. Ao Poder Executivo, o dever de fiscalização do estacionamento rotativo vigente, o que não aconteceu. Por uma decisão unilateral, houve a suspensão do serviço. Estamos recorrendo à decisão. Caberá à Justiça apontar as falhas deste contrato”, declarou a empresa.
