As motos elétricas são cada vez mais populares nas ciclovias de Vitória e estão na mira da polícia de trânsito. A fiscalização foi intensificada e os veículos estão sendo guinchados em ações que rendem até quatro multas diferentes aos condutores.
O assunto é polêmico por conta da falta de legislação específica para esse tipo de veículo – também conhecido como scooter elétrica.
Isso porque os veículos são proibidos de trafegar nas ciclovias e nas vias, já que não possuem placa e registro.
E quem quiser registrar também não consegue, já que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) é impedido de fazer isso por falta de registro do veículo na base nacional.
Para resolver esse impasse, o órgão de trânsito está ouvindo usuários e representantes que vendem os veículos para propor mudanças na lei.
“Há necessidade de mudar a regulamentação. Queremos encontrar uma solução via Secretaria Nacional de Trânsito”, afirmou o gerente de Veículos do Detran-ES, Cleber Bongestab.
“O segmento está propondo, e concordamos, que a lei identifique quais são esses veículos e defina as regras, como a quilometragem máxima na ciclovia”.
A reportagem de A Tribuna também ouviu a especialista em trânsito e advogada Nicole Lima Janeiro. Ela também acredita que é necessário uma regulamentação específica para esses equipamentos.
Confira a análise:
“Em 2020, uma mudança na lei equiparou os cicloelétricos com motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts) e cuja velocidade máxima não exceda a 50 km/h a ciclomotores. Posteriormente, o Contran repetiu os termos da alteração.
Com isso, esses veículos, em razão de estarem equiparados a ciclomotores, não podem andar em calçadas e ciclovias.
Ocorre que a resolução e a lei não previram a estrutura desses veículos, a questão de que alguns atingem a potência da resolução, mas é uma potência necessária para subir ladeiras ou rampas, e, sobretudo, acabou por equiparar a um veículo preparado para andar em vias urbanas, apenas baseados nos quesitos potência e velocidade, sem analisar a estrutura desses equipamentos.
A solução seria propor novas alterações no texto da lei, de modo a prever regulamentações para os diversos equipamentos existentes, analisando a peculiaridade de cada modal.”
