O STF confirmou por unanimidade nesta quarta-feira (30) a liminar que suspende a desocupação de áreas das comunidades de Vila Esperança e Vale da Conquista, em Vila Velha. A informação foi confirmada pelo senador Fabiano Contarato (PT) em sua rede social.
Para os ministros, é preciso estabelecer como essas famílias que se encontram em vulnerabilidade serão auxiliadas para que todas tenham garantido o direito constitucional à moradia.
A reintegração estava marcada para o dia 8 desse mês, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, concedeu liminar que a suspendeu.
Outro lado
A época, o advogado Renan Mendes, destacou ainda que o caso em questão trata de uma propriedade privada, alvo de invasão desordenada e ilegal e que o eventual direito à moradia não pode se sobrepor ao direito de propriedade.
Afirmou ainda que no processo, segundo o advogado, além da invasão ilegal, prova da prática de crimes ambientais, tráfico de drogas e homicídios, além de relatos diversos de venda irregular de terreno de invasão. Em 2022 houve liminar semelhante, que suspendeu a primeira reintegração do proprietário na posse, e o que aconteceu após esse período foi o aumento desordenado do número de invasores no local.
