A Câmara Municipal de Guarapari aprovou ontem, por unanimidade, a lei que cria o projeto “Ruas Livres”. A nova legislação determina que ônibus, vans e micro-ônibus de excursão deverão realizar embarque e desembarque exclusivamente no Terminal Rodoviário do município.
No local, será cobrada uma taxa de utilização do espaço no valor estimado de R$ 8,50 por passageiro para embarque e R$ 8,50 para desembarque, totalizando R$ 17 por visitante. As regras entram em vigor após a sanção e publicação de decreto pelo prefeito.
De autoria do Executivo, a medida tem como objetivo organizar o trânsito e disciplinar a circulação de veículos de turismo, especialmente durante o verão, quando o fluxo aumenta significativamente.
A lei também autoriza a criação de um estacionamento público específico para veículos de turismo, administrado pela prefeitura. Os valores e critérios de cobrança ainda serão definidos em decreto, mas a expectativa é que fiquem próximos aos praticados por áreas privadas.
Além disso, a norma prevê multas que podem chegar a R$ 11 mil para quem descumprir as regras de circulação e estacionamento, e obriga prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no Cadastur Municipal para atuar de forma regular na cidade.
