Guarapari passará a contar com novas regras para entrada de ônibus, vans e micro-ônibus de turismo neste verão. As normas foram detalhadas em um decreto publicado quinta-feira (3), no Diário Oficial, que regulamenta a lei “Ruas Livres”, sancionada em outubro.
Entre as mudanças está a proibição de entrada de itens como alimentos, fogões, geladeiras, botijões de gás e outros materiais considerados incompatíveis com a finalidade turística, além da criação de um estacionamento público para os veículos.
Segundo a prefeitura, até o fim do ano serão instaladas barreiras sanitárias em três pontos: Porto Grande, Village do Sol e na entrada da BR-101.
Os agentes deverão verificar a documentação, o pagamento da tarifa de estacionamento e o tipo de carga transportada.
As novas regras também estabelecem que o embarque e o desembarque deverão ocorrer exclusivamente no terminal rodoviário do município, o que implicaria cobrança de R$ 17 por passageiro.
Neste primeiro ano, porém, essa exigência não será aplicada devido ao período de transição.
Após o desembarque, o deslocamento ao estacionamento público será obrigatório. O serviço terá tarifa de R$ 60,79 por dia para ônibus.
“O turista é muito bem-vindo na nossa cidade. Esses veículos já pagavam outros estacionamentos que não eram legalizados. O que muda agora é que teremos o estacionamento público. Nosso compromisso é garantir organização, segurança e mobilidade para todos”, disse o prefeito Rodrigo Borges.
Gustavo Guimarães, presidente da Câmara Empresarial de Turismo de Guarapari (CET), avalia que o decreto tem pontos positivos, mas requer ajustes.
“O prefeito vem conversando conosco desde o início do projeto de lei, que foi um pedido do empresariado do turismo. Tem partes que nós apoiamos, mas tem outras que atrapalham um pouco a mobilidade, mas todo ordenamento tem um peso.”
O decreto estabelece ainda que veículos sem autorização que circularem fora das rotas permitidas ou realizarem desembarque em vias não autorizadas estarão sujeitos à multa.
Durante a alta temporada, a prefeitura informou que a implantação será gradual, com ajustes operacionais e orientação aos operadores de turismo para adaptação ao novo modelo.
Fique por dentro
A lei “Ruas Livres” foi aprovada em outubro e regulamentada por decreto para organizar o acesso e a circulação de ônibus, vans e micro-ônibus de turismo em Guarapari.
A cidade terá barreiras sanitárias nos acessos de Porto Grande, Village do Sol e BR-101 para fiscalização.
Fiscalização verificará documentação, pagamento da tarifa de estacionamento (DAM) e cargas transportadas.
Veículos serão barrados caso transportem itens como alimentos, fogões, geladeiras e botijões de gás.
Neste verão, os ônibus não serão obrigados a embarcar e desembarcar na rodoviária, conforme previsto na lei, e poderão deixar os passageiros nos seus destinos, dentro da cidade.
Após o desembarque, o deslocamento ao estacionamento público municipal é obrigatório.
A diária para ônibus será de R$ 60,79, com valor revertido ao subsídio do transporte coletivo.
A regulamentação cria zonas de acesso específicas para veículos de turismo.
Veículos sem autorização ou que realizarem desembarque em vias não permitidas estarão sujeitos a retenção, multa e remoção.
A implantação das novas regras será gradual durante a alta temporada, com orientação e ajustes.
