A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou o aumento de 25% para 35% da reserva de vagas para pessoas pretas e pardas em concursos públicos para professores.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e será aplicada a partir do próximo concurso da instituição, com validade de 18 anos.
Após esse período, o percentual de reserva de vagas voltará a ser 25%, índice previsto na Lei nº 15.142/2025, que atualizou as regras de reservas de vagas para concursos federais.
A pró-reitora de Gestão e Pessoas da Ufes, Josiana Binda, explica que a ampliação busca reparar o período em que a universidade deixou de garantir a aplicação das cotas raciais nos concursos para docentes, conforme previsto na legislação federal de 2014.
“É uma medida que busca reparar o período de vigência da Lei nº 12.990/2014, no qual não foi cumprida a oferta de vagas reservadas nos concursos e processos seletivos para docentes”.
Para a professora da Ufes Jacyara Paiva, diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), essa é uma conquista histórica do movimento negro.
“Essa decisão é de uma importância enorme não somente para os estudantes e docentes negros, mas para a sociedade. Uma universidade sem professores negros não representa fielmente a população. E isso impacta até no aprendizado dos estudantes”.
Josiana Binda adiciona ainda que a medida é mais do que uma atualização da regulamentação interna. “É um posicionamento da comunidade da Ufes em defesa da universidade como espaço cada vez mais socialmente inclusivo”.
Reservas
A nova resolução também contempla a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, sendo 3% e 2% respectivamente, prevista na Lei Federal nº 15.142/2025.
“Antes da lei, não havia previsão legal de reserva de vagas para pessoas indígenas e quilombolas”, explica a pró-reitora.
Já para pessoas com deficiência (PCDs), não houve alteração no percentual de reserva de vagas, que permanece em 20%.
Mudança nas cotas em concursos para professores
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou o aumento de 25% para 35% da reserva de vagas para pessoas pretas e pardas nos concursos públicos para professores da instituição.
A nova política será aplicada a partir do próximo concurso e tem validade de 18 anos.
Após esse período, a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas voltará a ser de 25%.
Motivação
A ampliação busca reparar o período de vigência da Lei nº 12.990/2014, quando a Ufes não garantiu efetivamente a oferta de vagas reservadas para pessoas pretas e pardas nos concursos e processos seletivos para docentes.
A medida também pretende promover maior diversidade e inclusão no corpo docente da universidade.
Legislação federal
Com a Lei nº 15.142/2025 ficou estabelecida uma reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Desse total, 25% das vagas são para pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
Com relação às pessoas com deficiência (PCDs), não houve alteração na reserva de vagas, que permanece em 20%.
Fonte: Ufes e especialistas entrevistados.
