Começou na manhã desta terça-feira (8) o atendimento para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que moram nas áreas atingidas pelas chuvas ocorridas em maio de 2019, em Vila Velha. Uma central de atendimento da Caixa Econômica foi aberta em um shopping da cidade.
Para solicitar a liberação, o trabalhador deverá apresentar os documentos necessários (originais e cópias). A documentação será conferida e, não havendo pendências, será informado o dia do saque. O pedido pode ser feito até o dia 18 de outubro de 2019.
A Central de Atendimento do banco será instalada no Shopping Boulevard na Rodovia do Sol, nº 5000 – Itaparica em Vila Velha/ES, com funcionamento de segunda a sexta, das 8 horas às 20 horas, até o dia 18 de outubro.
Para sacar é necessário:
- Possuir saldo em conta de FGTS;
- Não ter realizado saque pelo mesmo motivo (desastre natural), em período inferior a 12 meses;
- Ter endereço contemplado na relação de áreas atingidas reconhecidas pela Defesa Civil Municipal, conforme listagem encaminhada pela prefeitura e homologada pela Caixa. Para acessar lista de bairros contemplados, clique aqui.
Quem pode sacar
Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas e cujas residências foram efetivamente afetadas, têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o saque, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a um ano. O trabalhador deverá consultar se o seu endereço está contemplado para o saque no site da prefeitura de Vila Velha (https://www.vilavelha.es.gov.br/).
Documentação necessária (originais e cópias):
- Carteira de Identidade (também são aceitos carteira de habilitação, passaporte e novo modelo da Carteira do Trabalho);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS – Páginas de identificação, contratos de trabalho e anotações gerais);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água ou outro documento recebido via correio), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência;
- Cartão do Cidadão (opcional);
- Cartão ou o número da conta na CAIXA, para facilitar o crédito, caso possua.
Hipóteses de saque ao FGTS
A autorização de saque do FGTS em caso de trabalhador que resida em município em situação de emergência é uma das possibilidades de saques dos recursos do Fundo. Pelas regras em vigor, o trabalhador pode ainda sacar o seu FGTS nos casos de aposentadoria; demissão sem justa causa; término de contrato por tempo determinado; acometimento por neoplasia maligna (câncer), doença terminal; ou se residente em imóvel for danificado por desastre natural, dentre outras possibilidades.
Todas as hipóteses de saques estão na Lei 8.036, de 1990, que rege o FGTS. Desde 2004 foi adicionada à legislação a possibilidade de saque em caso de calamidade pública ou situação de emergência.
Consulta do saldo do FGTS
Para o trabalhador consultar o saldo do FGTS, a CAIXA disponibiliza o aplicativo FGTS (download nas principais lojas de aplicativos: Apple Store e Google Play), ou ainda no próprio site da Caixa.
