Partidos de centro e de esquerda articulam apoio a uma proposta alternativa à que quer reabilitar a autorização para prisão em segunda instância.
A tese que tem ganhado mais adeptos é a indicada pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acaba com prazos de prescrição de crimes após a condenação colegiada. A avaliação é a de que essa medida já responde às críticas de que haveria mais impunidade após a decisão do STF que reafirmou o encarceramento só após o trânsito em julgado.
Vencer…
Enquanto não formam maioria em torno de uma alternativa à proposta de emenda constitucional que autoriza a prisão em segunda instância, a ordem dos partidos de centro, centro-direita e esquerda é ganhar tempo.
…Pelo cansaço
Mesmo siglas que pregam publicamente o apoio ao encarceramento após condenação em segunda instância têm divisões internas. Não há unanimidade no PSDB e no DEM, por exemplo. Siglas como PP e PL dizem que o ideal é tratar do assunto só no ano que vem.
Corrida…
O PSL vai agir em diversas frentes para impedir que o partido que Jair Bolsonaro quer criar saia do papel antes de março de 2020, a tempo das eleições municipais.
…De obstáculos
A sigla deve expulsar e pedir o mandato de parlamentares que apoiarem a criação da nova legenda – e vai incentivar suplentes a fazerem o mesmo. Em outra ponta, o PSL deve montar força-tarefa para impugnar as assinaturas que forem apresentadas a cartórios eleitorais.
Ou eu…
Aliados de Bolsonaro dão de ombros. O Presidente vai impulsionar a divulgação da coleta de assinaturas para a nova agremiação nas próprias redes, e também vai estrelar vídeos institucionais no site do novo partido. Os apoiadores não poderão ter filiação partidária vigente.
…Ou ele
Com isso, Bolsonaro espera desfazer todo o trabalho dos mutirões de filiações que o PSL promoveu. Os artífices da nova legenda dizem que as adesões vão ocorrer em duas etapas: prefeitos, governadores e senadores virão antes; deputados e vereadores só ingressarão quando a legenda estiver pronta e registrada.
De mais ninguém
Se não conseguir abocanhar parte do fundo partidário do PSL, a sigla de Bolsonaro vai pedir que o dinheiro que caberia aos deputados que deixarem o partido seja devolvido à União.
Fila
A proposta de Paulo Guedes (Economia) de extinguir fundos do Orçamento e sacar o dinheiro para abater a dívida pública deve ter vida curta no Senado. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), avalia que, prioritariamente, essa verba deve irrigar programas hoje à míngua, como o Minha Casa Minha Vida.
Vínculos
Outros parlamentares defendem que o dinheiro reservado em cada fundo seja voltado à área original. Por exemplo, o ramo de tecnologia deve receber os recursos hoje depositados em fundos do setor, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Vínculos II
Existe, porém, uma trava legal para a medida: o teto de gastos, que limita a expansão das despesas públicas pela inflação. Neste caso, Tebet advoga por flexibilizar o teto, alegando tratar-se apenas de um repasse semelhante à distribuição do dinheiro do megaleilão do pré-sal.
Vida real
Integrantes da equipe econômica já admitem nos bastidores dificuldade em aprovar qualquer proposta de emenda constitucional ainda neste ano. A tramitação de reforma econômica mais bem-sucedida foi a que criou o teto de gastos: levou 117 dias até a promulgação, ou seja, quase quatro meses.
Olho neles
Consumidores do gás boliviano no Brasil monitoram o desenrolar da crise no país vizinho. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, disse que a diretoria da estatal YPFB foi preservada, apesar de o ministro Luis Alberto Sanchez ter deixado o cargo ao lado de Evo Morales.
Que hora, hein?
O estado firmou há cerca de dois meses um contrato de fornecimento firme direto com a estatal boliviana. Cinco indústrias já são abastecidas pelo gás do país vizinho. A ideia é expandir o consumo para o uso em veículos e no interior.
Tiroteio
“Por trás do discurso de desconstrução da Constituição, vejo o desejo de desconstituir o Estado Democrático de Direito”. Do deputado Patrus Ananias (PT-MG), após o governador Romeu Zema (Novo-MG) dizer que a Constituição faz o País ingovernável.
