A elaboração do Orçamento de 2020, que entra no radar do Congresso semana que vem, vai alterar de vez a balança do poder.
Esta será a primeira peça sob o modelo impositivo, no qual são os parlamentares quem determinam a alocação da maior fatia dos recursos. Por isso, antigos pontos de negociação, a Casa Civil e o Ministério da Economia serão suplantados pela Comissão Mista de Orçamento. Ministros preveem romaria a gabinetes em lobby pela sobrevivência dos programas de suas pastas.
Quem pode, pode
Segundo a lógica do orçamento impositivo, o governo será obrigado a executar as despesas definidas pelo Congresso, inclusive as emendas parlamentares, hoje usadas como moeda de troca nas negociações políticas e que podem ser represadas ao sabor do Executivo.
Parte que te cabe
Um líder da centro-direita estima que, em 2020, o governo Bolsonaro só poderá definir sozinho a destinação de menos de R$ 50 bi. Não custa lembrar que o Presidente está sem partido, enquanto tenta criar um para chamar de seu, e que nunca quis montar uma base.
Sinal dos tempos
Enquanto a mudança não chega, o governo trabalha para honrar emendas prometidas antes da votação da reforma da Previdência. Mas, está difícil obter consenso entre deputados e senadores até para votar projetos que liberam as verbas.
Caixa aberto
O Ministério do Desenvolvimento Regional processou R$ 200 milhões até a última semana – e espera chegar a R$ 500 milhões até segunda. A pasta deve arcar com R$ 1,6 bi em emendas.
Contra-ataque
Senadores e deputados que querem a prisão após segunda instância aumentaram a pressão para que o Congresso deixe de lado a proposta adotada pela Câmara e abrace outra redação. Uma ala busca apoio a texto que altera o Código Penal, cuja tramitação seria mais célere.
Contra-ataque II
Há ainda articulação para criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Segunda Instância. Esse grupo espera que a decisão do TRF-4 que não só confirmou a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) como também ampliou sua pena reative a cobrança das ruas por uma resposta do Congresso.
Devagar e sempre
Siglas de centro e de oposição ao governo Jair Bolsonaro, porém, seguem apostando que o assunto fica para o ano que vem.
Para a plateia
Ministros do Supremo avaliaram que os juízes do TRF-4 buscaram alinhamento com a opinião pública e tentaram, de novo, lançar pressão sobre o STF com a decisão de negar o retorno do caso do sítio de Atibaia, que atinge Lula, à primeira instância.
Regra geral
A maioria do Supremo decidiu, em outubro, que o réu tem direito a falar depois de delatores nas alegações finais para que não haja prejuízo à ampla defesa.
Menos para ele
Para casos já julgados, explica um ministro, a régua foi clara: há que se presumir o dano à defesa quando o acusado pediu o direito de falar por último e teve a requisição negada. Foi o que houve com o petista.
Fez que não viu
Já o fato de o TRF-4 ter se recusado a discutir a conduta da juíza Gabriela Hardt, que usou trechos de sentença de Sergio Moro como se fossem seus ao condenar Lula na primeira instância, foi chamado de “lamentável”.
Fila anda
O diretório nacional do PSL confirma semana que vem a suspensão de 14 deputados ligados a Jair Bolsonaro. Aliados de Luciano Bivar, o presidente da sigla, dizem já ter assinaturas para emplacar novo líder na Câmara. Joice Hasselman (PSL-SP) quer o posto.
Faça você mesmo
O presidente da Federação das Indústrias do Rio, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, vai levar 40 empresários do estado ao Planalto. Quer abrir diálogo direto sobre a necessidade de investimentos. A aproximação ocorre após Bolsonaro cortar relações com governador Wilson Witzel.
Tiroteio
“Deltan, crítico de ‘recurso protelatório’, esgotou os que tinha para impedir seu julgamento e agora corre atrás da prescrição!”. Do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sobre a estratégia de defesa do procurador, que foi advertido pelo CNMP.
