Não é só na Assembleia que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser definida nesta segunda-feira (17). Na Serra, vereadores se reúnem nesta segunda às 10h com representantes da Secretaria da Fazenda e do Planejamento para alinhar o parecer da LDO do município.
O presidente da Comissão é o vereador Basílio da Saúde, mas o relatório deve ficar por conta do vereador Geraldinho Feu Rosa. “Devo apresentar o relatório em breve”, confirmou ele à coluna sem antecipar o veredicto. A Lei chegou à Câmara em 15 de abril e os vereadores precisam votá-la, do contrário, não saem em recesso parlamentar.
A questão é que a base aliada está preocupada com a votação, já que os dois últimos projetos importantes do Executivo – um que tratava sobre o descarte de resíduos e outro sobre a proibição de carroças com tração animal – foram derrubados na Casa. Para ser aprovada, a LDO precisa de maioria simples (12 vereadores), mas a base aliada, que vota de olhos fechados junto com o prefeito Audifax Barcelos, não chega a 10.
Ainda tem as emendas
Nenhuma emenda foi ainda protocolada na LDO da Serra, segundo o presidente da Comissão de Finanças, Basílio da Saúde. Já na LDO de Vila Velha, só o vereador Arnaldinho Borgo protocolou 11 emendas.
Em uma delas, ele questiona o item que trata sobre o aumento da taxa de iluminação pública que foi proposta pelo prefeito Max Filho.
Compliance no governo
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB), junto com outros deputados do Novo, protocolaram um projeto que cria regras de controle interno no governo, atingindo a União, estados, municípios e também o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Visa melhor controle do recurso público e combate à corrupção.
Cota dos inexperientes
Projeto do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, prevê que 25% das vagas em concursos públicos municipais sejam destinadas para candidatos recém-formados e sem títulos de especialização. O projeto foi aprovado na câmara por unanimidade e aguarda a posição da prefeitura.
Projeto para reduzir extra a advogados
O vereador de Anchieta Beto Caliman protocolou projeto que acaba com o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da prefeitura. Segundo ele, quando um recurso entra no caixa municipal, 15% do valor vai para os advogados.
Questionado, o procurador-geral da prefeitura, Clei Fernandes, disse que não conhece o projeto e que por isso não iria se manifestar.
Intervenção em Cariacica reduziu mortes em 2/3
O aumento de homicídios em Cariacica no mês de abril (de 14, em março, pulou para 24) exigiu da cúpula de Segurança do governo uma ação emergencial. “Fizemos uma intervenção imediata. Identificamos que havia uma disputa de grupos pelo tráfico de drogas. Envolvemos o setor de inteligência das polícias e prendemos 22 criminosos. Como resultado desse ajuste, reduzimos os homicídios, que caíram para oito”, disse o secretário de Planejamento, Álvaro Duboc.
Deu ruim
A saída do vereador da Serra Wanildo Sarnáglia, que era suplente no lugar de Nacib Haddad, vai fazer falta ao prefeito Audifax Barcelos. Uma vez que ele integrava a base aliada.
Homenagem
A deputada estadual Iriny Lopes será homenageada na Câmara Federal por sua luta em prol dos direitos humanos e da população LGBTQI+, no próximo dia 24.
Território do bem
O deputado estadual Fabrício Gandini apresentou indicação ao governo do Estado para mudar o nome do “Complexo da Penha” – que compreende os bairros Itararé, Bairro da Penha, São Benedito, Jaburu, Floresta, Bonfim, Consolação e Engenharia, em Vitória – para “Território do Bem”. Quer tirar o estigma negativo.
LDO na assembleia…
Mais uma batalha pela frente!
