A Câmara de Vitória convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (13), às 9 horas, para votar um projeto de lei que revoga o aumento da passagem dos ônibus municipais de Vitória – que entrou em vigor no último domingo (5). A passagem subiu de R$ 3,75 para R$ 3,90.
O projeto é do presidente da Câmara, Cleber Felix, que convocou os outros vereadores para a sessão. A Câmara de Vitória, que está de recesso até fevereiro, também vai pedir a revogação do voto favorável ao aumento que o representante do Legislativo deu durante a reunião do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), que deliberou sobre o reajuste.
Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Carlos Zaganelli, a Câmara tem poder para derrubar o decreto do prefeito Luciano Rezende que estabeleceu o reajuste, após decisão do Conselho. “Uma lei sobrepõe um decreto. Então, se o projeto for aprovado, o decreto do reajuste cai”.
O projeto justifica que a competência de legislar sobre a tarifa do transporte público é do município como um todo, inclusive da Câmara, e que faltou levar em conta a qualidade do sistema dos ônibus no debate.
“Houve a discussão do aumento da tarifa, mas não foi discutida a qualidade do sistema, não deu a visão necessária que a sociedade está pleiteando”, afirmou Zaganelli.
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que todos os projetos de autoria da Câmara são analisados somente após votação e envio oficial à Prefeitura.
