A Comissão de Justiça (CCJ) da Câmara de Vitória deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto 41/2020 que altera a lei 4.399/1997 e aumenta a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais para 14%. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (30).
O relator do projeto na CCJ, vereador Leonil Dias (Cidadania), que é da base aliada do prefeito, deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, após passar a manhã sofrendo pressão de vários sindicatos de servidores. Leonil é ligado aos sindicatos, onde tem parte do seu reduto eleitoral.
Ele alegou que “a proposta não se adequa ao atual cenário de pandemia em que estamos vivendo” e foi acompanhado pelos vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), Vinícíus Simões (Cidadania), Roberto Martins (Rede), Sandro Parrini (DEM) e Davi Esmael (PSD). Como não passou pela CCJ, o projeto que estaria na pauta de votação do plenário da sessão de hoje, não será votado.
