O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) acabou de protocolar na Assembleia o projeto de decreto legislativo que cessa os efeitos do ato do governador Paulo Hartung, publicado ontem (06) no Diário Oficial do Estado. O governador alterou um decreto de 2011 para permitir que os recursos para convênios a municípios sejam repassados em cota única.
Conforme noticiado ontem com exclusividade pela coluna Plenário Online, o deputado conseguiu o apoio de 11 colegas. São eles: Gilsinho Lopes, Eliana Dadalto, Sergio Majeski, Marcos Bruno, Theodorico Ferraço, Esmael de Almeida, Euclério Sampaio, Eustáquio de Freitas, Sandro Locutor, Rafael Favatto e o próprio Bruno Lamas. Segundo o socialista, outros três deputados devem assinar o projeto, que poderia ser protocolado com apenas 10 assinaturas.
A sessão da Assembleia começou hoje (07) com a presença do presidente da Associação dos Municípios (Amunes), prefeito Guerino Zanon, e de outros 12 prefeitos que foram para o Legislativo pressionar os deputados a não aprovarem o decreto. Guerino e o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, falaram em nome dos prefeitos e argumentaram que os convênios feitos em cota única geram emprego e renda para os municípios.
Porém, os deputados Lamas, Euclério, Freitas e Majeski rebateram, defendendo a posição do governador eleito Renato Casagrande que quer retomar os repasses de forma parcelada. Na noite de ontem, o conselheiro do Tribunal de Contas Sergio Borges concedeu a cautelar pedida pela equipe de transição de Casagrande para que os repasses voltem a ser parcelados.
