O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) deu entrada, na tarde desta quarta-feira (08) no Tribunal de Contas (TC-ES), com uma medida cautelar para que a Corte obrigue a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a identificar os veículos oficiais que ficam à disposição dos 30 parlamentares.
Conforme noticiou a Coluna Plenário de hoje, apenas três carros – dos deputados Lorenzo Pazolini (sem partido), Alexandre Xambinho (Rede) e Majeski – contam com a identificação que é feita por meio de um adesivo. O setor de transporte da Assembleia, ao ser questionado, disse que a confecção de novos adesivos já foi solicitada e que os veículos devem ser adesivados até o fim do recesso parlamentar, que termina no próximo dia 2.
No requerimento, o deputado cita a decisão do TC, dada em julho de 2018, que foi provocada por ele e obrigou o Legislativo a identificar os veículos. Ele pede, agora, que a identificação seja feita por meio de placa oficial ou pintura definitiva – uma vez que a Assembleia afirmou que os adesivos sofrem com o “desgaste natural”.
Majeski também pede a “responsabilização por irregularidades” para quem não identificar os veículos. Como a decisão de 2018 foi cumprida, o processo no Tribunal de Contas foi arquivado e não há, atualmente, punição para quem não identifica os veículos.
