O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) está recolhendo assinaturas para apresentar um projeto de decreto legislativo para cessar os efeitos do ato publicado hoje (06) no Diário Oficial do Estado pelo governador Paulo Hartung que autoriza os repasses de recursos de convênios em cota única.
O decreto 4.323-R altera o decreto 2.737 de 19 de abril de 2011, e afirma que “os recursos a serem desembolsados pelo concedente poderão ser repassados de uma só vez, quando recomendarem razões técnicas e de economicidade, assim entendidas, entre outras, situações que envolvam: a) obras e serviços com cronograma físico de execução com prazo máximo de 12 (doze) meses; b) aquisições de medicamentos, bens e equipamentos para a área da saúde; c) aquisições de bens e insumos em geral.”
Na segunda-feira, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) entregou ao governador um ofício pedindo a mudança no decreto. Os prefeitos pediram que o repasse continuasse em cota única, contrariando o entendimento do governador eleito Renato Casagrande, que defende repasses parcelados.
Lamas já teria 11 assinaturas confirmadas, precisando de 16 para apresentar o projeto e também de 16 votos (maioria simples) para sua aprovação. Se aprovado, o decreto legislativo é promulgado automaticamente. A informação foi confirmada por dois deputados, inclusive um dos que assinaram, Sergio Majeski (PSB). “Eu assinei, foi logo no começo da sessão”, afirmou Majeski.
Questionado, Lamas negou estar à frente da coleta de assinaturas para apresentar o decreto. “Por enquanto é só uma conversa entre os deputados que acharam um absurdo o governador ter mudado o decreto. Ele extrapolou, mas não estou coletando assinaturas”, afirmou o deputado, mesmo após ser informado que alguns colegas já tinham confirmado a existência do documento.
