O governador Renato Casagrande vai publicar na segunda-feira (18) decreto que cria uma força-tarefa para fiscalizar as barragens no Estado. A Força-Tarefa de Fiscalização de Segurança de Barragens (FTFSB) vai averiguar as estruturas das barragens, exigir a adoção de medidas de segurança quando necessárias e acionar o governo mineiro quando houver riscos ao Estado.
A força-tarefa será integrada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e pela Defesa Civil. Acoordenação da força-tarefa cabe à Agerh, a quem compete, inclusive, requisitar força policial.
Além de produzir laudos técnicos, relatórios, termos circunstanciados, coleta de elementos indiciários, entre outros, também compete à força-tarefa solicitar aos órgãos fiscalizadores de Minas Gerais boletins de segurança sobre barragens na Bacia do Rio Doce que têm potencial para causar danos ao Estado.
A força-tarefa também vai apresentar, ao governo, a minuta de um projeto de lei complementar para criar um novo Marco Regulatório de Gestão e Segurança de Barragens.
