O juiz Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, mandou retirar do ar uma postagem no Facebook que afirmava que o governador Renato Casagrande permitiu a abertura de lojas de chocolate durante o isolamento social, em detrimento de outros estabelecimentos comerciais, porque sua filha seria dona de uma franquia de loja de chocolates – o que não procede.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27), após o governador entrar com uma ação indenizatória, com pedido de tutela provisória de urgência, contra a autora da postagem – uma comerciante de Linhares que já disputou eleição para vereadora.
Casagrande pediu a retirada do “conteúdo digital inverídico e difamatório, amparado por fato já reconhecido como falso ou sem qualquer comprovação de veracidade, sob o argumento de que a referida postagem teve como único intuito macular a honra, reputação e credibilidade perante a sociedade”.
Ao deferir o pedido, o juiz determinou à autora da postagem e ao Facebook a remoção imediata do conteúdo sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
Na decisão, o juiz afirma que “a postagem feita pela ré ultrapassou o limite da liberdade de manifestação e expressão, uma vez que a publicação imputa conduta criminosa ao autor, visando macular sua honra como pessoa natural e por via de consequência, atingir de forma direta a imagem do homem público, vez que tal publicação não tem qualquer comprovação e sim o ânimo difamatório”.
Essa é a segunda ação impetrada pelo governador. A primeira, também com decisão favorável no Tribunal de Justiça, determinou que o deputado Capitão Assumção apagasse postagens consideradas ofensivas contra o governador. Segundo a assessoria de Casagrande, o governador vai recorrer à Justiça sempre que for caluniado ou moralmente agredido.
A coluna Plenário não conseguiu contato com a comerciante autora da postagem.
