O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer pela “improcedência” do requerimento feito pela Mesa Diretora da Assembleia de que fosse considerada a vacância, imediata, da cadeira do conselheiro afastado Valci Ferreira, que está preso.
O ofício da Ales foi protocolado no dia 18 de julho e alega que o conselheiro está afastado desde 2007 e que o STJ determinou que as penas – de prisão e de perda do cargo – fossem cumpridas imediatamente. O requerimento passou pela Consultoria Jurídica, que opinou que a decisão deveria ser do plenário, e passou também pela Secretaria Geral de Controle Externo que, após declarar incompetência, encaminhou a matéria para o MPC.
O parecer do MPC alegou “ausência de fundamentação legal capaz de conformar o pedido” e a existência de previsão expressa de que a perda do cargo público somente se dará após o trânsito em julgado. Valci recorre da condenação por lavagem de dinheiro e peculato.
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Nas mãos do relator
O parecer contrário ao pedido da Assembleia é assinado pelo procurador-geral do MPC, Luciano Vieira, e foi encaminhado, no último dia 17, para o gabinete do relator, o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Taufner, que vai apresentar voto em plenário. O Tribunal de Contas está em recesso e as sessões só serão retomadas em 29 de janeiro.
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Nos passos do filho?
O senador Ricardo Ferraço, que não foi reeleito e rejeitou ser secretário de Desenvolvimento no Estado, disse que iria para a iniciativa privada, mas não deu detalhes.
No mercado político, há quem diga que ele pode seguir os passos do filho, Pedro Ferraço, que é diretor institucional da Apex Partners – empresa de consultoria em investimentos.
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Clebinho se antecipa e vai até Luciano
O vereador de Vitória Cléber Félix (PP), que toma posse em janeiro como o novo presidente da Câmara de Vitória, já se antecipou e foi até o prefeito Luciano Rezende. Segundo informações de bastidores, ele teria garantido que não será oposição e que tentará manter a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo durante a sua gestão. Clebinho assume o lugar de Vinícius Simões.
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Ivan convida…
O presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini, avisou a todos que a posse da nova Mesa Diretora da Casa será no dia 2 de janeiro, às 17h. Quem tomará posse? Ele mesmo! Reeleito pela sexta vez para comandar o Legislativo canela-verde, Ivan garante que é seu mandato de despedida. Ninguém acredita!
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Alento para Associação de Portuários
A Associação dos Operadores Portuários do Estado (Aopes) é a favor da estadualização da Codesa, pedido que foi feito por Casagrande ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Para a Aopes, o pedido é um “alento” para a comunidade portuária capixaba. “O Porto de Vitória é estratégico. Grande parte do PIB capixaba está vinculado ao comércio internacional. A estadualização poderá reduzir a burocracia e a hierarquização, agilizar as decisões e a adoção de políticas necessárias ao Estado”, diz nota da Aopes.
Galeria
Tá podendo, hein?!
Um deputado estadual vai fechar um badalado bar de Vitória, nessa semana, para uma confraternização com seus assessores e amigos próximos.
Planos para 2019
O atual subsecretário da Casa Civil, Miro Valim (PSL), é cotado para chefiar o gabinete do deputado estadual eleito Adílson Espíndula (PTB). Miro também deve migrar do PSL para o PTB e se preparar para disputar novamente a Prefeitura de Itaguaçu.
Na bronca
Integrantes de grupos da direita no Estado estão na bronca com o vereador da Serra Adilson de Novo Porto Canoa (PSL) que, segundo eles, não segue as diretrizes conservadoras do partido.
