Um grupo de pastores do Conselho Estadual das Igrejas Evangélicas do Estado se reúne na próxima segunda-feira (15) com vereadores de Vitória. A pauta é o decreto 17.775, assinado pelo prefeito Luciano Rezende no final de junho, que regulamenta a lei 8.627, de 2014. A lei pune pessoas físicas e jurídicas que promoverem discriminação em virtude da origem, raça, cor, idade, sexo, identidade e orientação sexual.
A punição prevê multa de até R$ 50 mil e cassação do alvará de funcionamento. O temor dos pastores é que as igrejas sejam impedidas de pregar contra a prática homossexual.
“Queremos compreender a extensão dessa lei para saber se não interfere em direitos fundamentais, como a liberdade de culto e crença. A sociedade teme que seja implantada uma ditadura, uma mordaça em que não se possa discordar de certos comportamentos, em que não se possa opinar”, disse o vice-presidente do Conselho, pastor Romerito Oliveira.
Derrubar o decreto?
Embora afirme que a reunião é para o debate, o vice-presidente do Conselho de Igrejas Evangélicas, pastor Romerito Oliveira, não nega que ações podem ser tomadas. “Queremos primeiro entender e depois discutir possíveis ações”.
A Câmara tem instrumentos legais, por meio da apresentação de projetos, para barrar o decreto e a lei.
320 assassinatos
Segundo um relatório feito pelo Grupo Gay da Bahia, 320 LGBTs foram assassinados no País em 2018 vítimas de homofobia.
Outros 100 cometeram suicídio, pelo mesmo motivo. O Espírito Santo registrou 11 casos de mortes por homofobia, um índice menor do que os 17 registros ocorridos em 2017. São Paulo, em 2018, registrou 58 mortes.
Casa cheia
A Assembleia ficou lotada, no plenário e nas galerias, de estudantes que acompanharam na quinta-feira (11) a audiência pública sobre cyberbullying, promovida pelo deputado Lorenzo Pazolini. Deputados que fazem parte das comissões de Segurança e de Educação também participaram.
Processo volta para Vinícius
O vereador de Vitória Davi Esmael vai ter de engolir a relatoria do colega Vinícius Simões num processo, que tramita na Corregedoria, sobre um suposto ato de improbidade de Davi e do vereador Mazinho dos Anjos no cancelamento de multas ambientais.
Davi pediu a suspeição de Vinícius alegando que ele era seu inimigo. A Procuradoria não opinou e a Corregedoria negou o pedido.
Mutirão para baixar aplicativo de segurança
O empresário Júnior Barbarioli faz hoje apresentação, na feira de Jardim Camburi, do seu aplicativo “Help Comunidade” que visa dar mais segurança aos moradores. “Funciona assim: a pessoa cadastra cinco contatos que vão receber uma mensagem, com localização geográfica, se ela estiver em perigo. Para o envio da mensagem basta acionar o botão de volume do celular. A ideia é que a Guarda Municipal e a PM tenham acesso”. O aplicativo é gratuito e, segundo Júnior, já foi baixado por 1.200 pessoas em 25 dias.
Galeria
Erro da arbitragem
O vereador de Vitória Sandro Parrini, presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara, cobrou que a Secretaria de Esporte acompanhe todas as competições com clubes locais, depois que o Vitória foi desclassificado do Campeonato Brasileiro da Série D por um erro de arbitragem.
Homenagem
O senador Marcos do Val recebeu na quinta a medalha da Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial. A condecoração foi feita pelo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Do Val preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Nem o juiz!
“Ninguém está acima da lei, nem um juiz. Não é normal a promiscuidade entre juiz e procurador”. Do senador Fabiano Contarato, na reunião da CCJ do Senado que ouviu o jornalista Glenn Greenwald.
