O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) vai entrar com uma ação na Justiça para pedir o seu mandato – pela lei eleitoral, o mandato pertence ao partido e não ao eleito. O anúncio foi dado na noite de hoje (14) pela deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), numa entrevista ao vivo no programa Roda Viva, da TV Cultura. A assessoria do deputado confirmou a informação.
A ação na Justiça não deve ser individual e deve ser oficializada amanhã (15). De acordo com a deputada, será uma frente ampla envolvendo Rigoni, a pedetista e outros quatro deputados que sofreram sanções de seus partidos por votarem a favor da Reforma da Previdência e contra a orientação partidária.
Tábata citou que foi suspensa pelo partido e não há nenhum diálogo com o PDT desde a suspensão. “Não há participação na bancada, não pode pegar relatoria de projetos. O PDT não foi leal”, explicou Tábata, que vai alegar perseguição política. Já Rigoni foi suspenso por 12 meses de todas as prerrogativas do Parlamento e do Executivo e chegou a dizer que seria melhor ter sido expulso do partido do que ficar um ano sem fazer nada.
Pela lei eleitoral, para mudar de legenda sem ser punido por infidelidade partidária e perder o mandato, os deputados eleitos dependem de uma decisão judicial favorável, de saída por justa causa, já que estão fora da janela partidária. Do contrário, o partido, o suplente ou o próprio Ministério Público podem pedir o mandato.
Tábata não antecipou para qual partido pretende ir, mas deve carregar Rigoni junto. “Esse grupo de deputados deve ir comigo”, disse ela, na entrevista. A assessoria de Rigoni não passou detalhes da ação.
