De janeiro a agosto deste ano foram registradas 9.514 ações na Justiça tendo como foco a saúde pública estadual. O número é o maior registrado no período desde 2014 e foi apresentado pelo secretário de Saúde, Nésio Fernandes, em sua prestação de contas na Assembleia sobre o 2º quadrimestre de gestão.
Do montante, 1.753 (maioria) foram pedidos por internação clínica e transferência hospitalar. Em seguida, com 1.678 ações, vêm os pedidos por consultas e, com 1.281, os por medicamentos. Em quarto lugar, aparecem 1.006 provocações à Justiça por internação em saúde mental (compulsória). Mais 986 ações para obrigar o Estado a fazer cirurgia e 838 para realizar exames. Em 2018 foram 7.949 ações no mesmo período.
A expectativa, para Nésio, é que a judicialização reduza com a melhora do financiamento do SUS, organização da gestão e aumento do poder regulatório do Estado, entre outras ações.
Câmara para mediação
O deputado Emilio Mameri apresentou ao governo uma indicação para criar uma Câmara Técnica de Mediação de Processos, com um corpo técnico, para avaliar as demandas e evitar que elas se transformem em processos judiciais. Ele visa economia aos cofres públicos, já que, segundo ele, em 2017 foram gastos R$ 100 milhões com as ações.
Ales de exemplo
A deputada estadual da Bahia Ivana Bastos, que é a próxima presidente da União Nacional dos Legislativos (Unale), visitou a Assembleia Legislativa na última semana.
Ela veio conhecer a atuação do Procon, da Delegacia do Consumidor, do Posto de Identificação e a Procuradoria da Mulher. Ideia é levar o modelo capixaba para outros estados.
Comida aos professores
Tanto o deputado Sergio Majeski, quanto o vereador de Anchieta Beto Caliman apresentaram projetos para que o governo e a prefeitura autorizem que professores também comam da merenda escolar. Hoje, é proibido. “Professor tem que pagar até o cafezinho que toma na escola”, disse Majeski.
Dois anos de espera para ter cidadania
O tempo de espera entre o agendamento e o reconhecimento da cidadania italiana no Consulado do Rio – que abrange os pedidos do Espírito Santo – chega a dois anos, segundo a conselheira Rita Bortoluzzi, do Comitê dos Italianos no Exterior.
O pior mesmo é conseguir agendar, já que o agendamento é on-line e com poucas vagas muitos pagam por fora a um “agendador”.
Mais de 140 mil eleitores ainda sem cadastro
O processo de recadastramento biométrico está aberto e é obrigatório, nesse ano, para os municípios de Cachoeiro, Colatina, Marataízes e Piúma, mas cerca de 145 mil eleitores ainda não procuraram um cartório para fazer o cadastro e se tornar apto a votar nas eleições do ano que vem. Colatina, que apresenta o melhor índice, tem 53,74% do eleitorado cadastrado. Cachoeiro tem 44,14%; Marataízes, 31,38%, e em Piúma, 51,04% se cadastraram.
Galeria
Proteção ou censura?
O deputado Lorenzo Pazolini apresentou projeto que restringe – a advogados, MP e autoridade judiciária – o acesso a dados de vítimas e testemunhas de crimes, em casos de risco à segurança e integridade física. Ele garante que não é censura.
Br-101 em debate
O deputado federal Sergio Vidigal faz audiência pública, no próximo dia 12, para tratar da 1ª revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101. Será no dia 12, na Câmara.
Antes e depois
Começa hoje a exposição fotográfica “Apolônias do Bem” na Assembleia que retrata mulheres que tiveram a dentição afetada depois de sofrerem agressões físicas. A iniciativa é da Procuradoria da Mulher na Ales.
Pergunta que não cala
A nomeação de Rosemary Martins Magalhães – mulher do presidente do PTB de Vila Velha, Toninho Magalhães –, na subsecretaria de Saúde de Vila Velha, joga o PTB no colo do prefeito Max Filho em 2020?
