O governador Renato Casagrande (PSB) se manifestou na manhã deste domingo (10) sobre a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à prisão em segunda instância.
Ele avaliou que o STF agiu de forma correta, mas que o Congresso tem a possibilidade de mudar a decisão.
“Tecnicamente, a avaliação do Supremo está correta. Politicamente, o Congresso pode alterar essa decisão. Eu sou favorável a que se tenha prisão em segunda instância, mas neste caso, nesse momento, a Constituição Federal estabelece a presunção de inocência até o último grau de recurso, então tecnicamente (a decisão) está correta e o Congresso pode sim debater o tema se quiser fazer essa alteração na Constituição”, disse Casagrande que chegou de Portugal ontem após uma viagem de uma semana para fechar parcerias na área de inovação e tecnologia. Ele reassumiu o cargo na manhã deste domingo e fez uma coletiva de imprensa.
Ele disse também que é favorável a que o Congresso discuta o tema. “Acho que o Congresso tem essa oportunidade, não é cláusula pétrea. Tanto é que a decisão de 6 a 5 foi muito apertada, o próprio Supremo ficou dividido com relação ao tema. Se o Congresso quiser mudar, mude. Mas, hoje, a decisão do STF está correta e ancorada na Constituição”.
