A Câmara de Vitória aprovou na tarde de quarta-feira (10), por 9 votos contra 2, a urgência para votar projeto do vereador Gilvan da Federal (Patriota) intitulado de “Infância sem Pornografia”, que proíbe que crianças e adolescentes tenham acesso, em ambientes públicos municipais, a imagens, músicas ou textos que sejam considerados pornográficos e obscenos, sob pena de multa.
O projeto mira escolas e serviços públicos, como eventos apoiados ou autorizados pela Prefeitura de Vitória, e se aplica a materiais didáticos, cartilhas, folders e outdoors, entre outros. O projeto considera como material pornográfico “áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto que contenham palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso”.
O projeto ressalva que informação sobre “o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, desde que o conteúdo seja apropriado à idade pedagógica”, mas não diz qual seria essa idade.
O projeto também cita que o serviço público municipal irá garantir aos pais “o direito a que seus filhos menores recebam educação moral e religiosa que esteja de acordo com as convicções” e que os “servidores públicos poderão cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que apresentem às famílias o material pedagógico”.
Penas
Como pena para o descumprimento, o projeto prevê multa de 15% no valor contratado ou patrocinado do evento e, para o servidor, multa de 5% em cima do seu salário por cada ato ilícito, além de possíveis processos nas áreas civil, administrativa e criminal. Os pais seriam os responsáveis por denunciar o descumprimento da lei ao Ministério Público e à prefeitura, mas o projeto não diz quem ficará responsável para definir o que é obsceno ou não e de que forma será feita essa análise.
Na justificativa do projeto, o vereador citou que “infelizmente, por desconhecimento, má-fé ou despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços e servidores públicos que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos fundamentais infanto-juvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como as induzem à erotização precoce. A lei não permite a professores ou agentes de saúde, ou qualquer outro servidor público, ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes – abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros – sem o conhecimento da família, ou até mesmo, contra as orientações dos responsáveis”.
O vereador não citou, porém, exemplos de onde essa prática estaria ocorrendo em Vitória. Ele cita ainda que “os que praticam estas ilegalidades, utilizam o pretexto de educação sexual ou de combate à discriminação ou ao bullying, para, na verdade, apresentar temas sexuais adultos a crianças e manipular o entendimento de crianças e adolescentes sobre sexualidade”.
O projeto deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira (15), a partir das 8 horas.
