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“Quando haverá um decreto ou lei que obrigue as companhias de telefonia e energia elétrica a esconderem essa fiação horrorosa que polui o visual de qualquer cidade deste País?”, pergunta o comerciário Renato Fardin, que reside na Vila Rubim, em Vitória.
Segundo ele, em Vitória e nas demais cidades brasileiras, a situação não é diferente e os exemplos são vistos em todas as ruas e avenidas de todos os cantos do País.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) , autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informa que colocou em consulta pública uma proposta de aperfeiçoamento da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
As contribuições recebidas entre 2 de dezembro de 2021 e 18 de abril de 2022 estão em período de análise para posterior decisão pela diretoria colegiada. A proposta trata, dentre outros pontos, da ocupação dos postes das distribuidoras; regularização das situações irregulares atualmente presentes nos postes; preço pago pela utilização dos postes e os acessos.
Destaca que, em linhas gerais, busca-se aprimorar as regras aplicáveis ao compartilhamento de infraestrutura entre os dois setores com vistas a induzir a correção das irregularidades já presentes nos postes e a manutenção de uma ocupação regular dessas infraestruturas, em todo o País, incluindo as cidades capixabas.
A EDP informa que, conforme previsto na regulamentação vigente, a responsabilidade por manutenção nos cabos de telefonia e internet são das empresas operadoras e provedoras do serviço de telecomunicação que compartilham os postes da EDP.
