por: Coronel Marcelo D’Isep
“Trabalhamos sob a ótica de que iniciativas devem se concentrar na minimização dos desastres”
A primeira estrutura de defesa civil, no Estado do Espírito Santo, foi a Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cedec), criada pela Lei n° 2.929/1974, publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 1974.
Como forma de celebrar esse marco inicial e com o objetivo de esclarecer, conscientizar e divulgar as ações de proteção e defesa civil realizadas, o Governo do Estado, através da Lei nº 10.259/2014, instituiu para serem comemorados anualmente, no dia 10 de agosto e na semana em que ele estiver compreendido, respectivamente o “Dia Estadual de Proteção e Defesa Civil” e a “Semana Estadual de Proteção e Defesa Civil”.
Temos por definição que Proteção e Defesa Civil é o conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas a reduzir os riscos de desastres, procurando, ao mesmo tempo, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
No Brasil, ela está legalmente constituída e organizada sob a forma de sistema denominado Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em nosso Estado, a coordenação e execução das ações de proteção e defesa civil estão previstas como missão constitucional do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES). A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), órgão pertencente à estrutura organizacional do CBMES, é a responsável pela articulação e coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC).
O SIEPDEC, reorganizado pela Lei Complementar 694/2013, constitui um importante instrumento de articulação e coordenação de esforços dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual com a colaboração de órgãos federais, municipais, da iniciativa privada e da comunidade em geral para o planejamento e execução das ações de proteção e defesa civil em todo o território capixaba.
O CBMES, em seu Planejamento Estratégico, estabeleceu como um dos seus eixos prioritários o fortalecimento permanente das ações de proteção e defesa civil das comunidades. Nesse sentido, estão em curso várias iniciativas que buscam a materialização dessa prioridade, para que efetivamente possamos promover a segurança global da população em situações de desastres.
Levando-se em consideração que a eliminação dos desastres é reconhecidamente um objetivo intangível, trabalhamos sob a ótica de que nossas iniciativas devem se concentrar na minimização dos desastres, isto é, na redução das suas consequências, seja evitando que eles aconteçam, seja diminuindo a sua intensidade ou mesmo aumentando a capacidade das comunidades para resistir a eles.
Dentre as várias iniciativas em andamento, gostaria de destacar o incentivo na criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) em vários municípios. Os desastres acontecem nos bairros, nos distritos, ou seja, na ponta da linha onde se encontra e vive o cidadão, logo, torna-se primordial que a comunidade, através do trabalho voluntário e solidário, conheça, identifique e contribua nas ações preventivas necessárias para minimizar os riscos de desastres, além de orientar e prestar socorro mais imediato nas situações de calamidades e emergência. Na realidade, o NUPDEC é o elo mais importante do Sistema, pois, na sua essência representa a participação da comunidade na defesa da própria comunidade.
Coronel Marcelo D’Isep é comandante-geral do CBMES
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