Está sendo apresentado na Câmara Federal um Projeto de Lei que faculta aos professores a leitura de um trecho da Bíblia antes das aulas. Segundo o autor, o projeto é de cunho educacional e não religioso e não se contrapõe ao estado laico. E proibir sua leitura expressa uma intolerância que leva ao preconceito e um ato de discriminação.
Alguns defensores desta mesma proposta argumentam inclusive que não se está propondo o ensino de religião uma vez que a Bíblia não pertence a nenhuma religião em particular. Argumentam que não se trata de proposta de proselitismo nas escolas, mas de formar a juventude nos princípios do “amor, da justiça, da fidelidade e fé”.
A proposta tende para a aprovação, pois o momento atual é marcado por forte aderência da religião à política. Mesmo assim, algumas questões seriam importantes destacar para que a sociedade compreenda um pouco o que isso significa.
É preciso frisar que Bíblia é um livro religioso e pertence ao Cristianismo e uma parte dela compõe o texto sagrado do judaísmo. Portanto, não está correto afirmar que a Bíblia não pertence a nenhuma religião. Concordamos que ela serve para a formação ética das pessoas. Contudo, a perspectiva fundamentalista, tendência crescente entre nós, poderá levar para caminhos obscuros. Aqui reside o grande perigo. Como é que será lida e interpretada nas salas de aula, se o proselitismo fundamentalista campeia nas salas de aulas pelo Brasil a fora.
Suponhamos que a leitura fosse feita de maneira correta, sem proselitismo, sem fundamentalismos, isso confirmaria que se está num estado laico, como afirmam os autores do projeto de Lei? O Estado laico pressupõe um tratamento democrático a todos os cidadãos, a todas as pessoas, a todas as denominações religiosas e não religiosas. A proposta inclusive menciona a formação na fé, ou seja, poderia se tornar uma catequese.
Como estamos numa sociedade plural, há de se supor que nas escolas haja alunos espíritas, muçulmanos, budistas, da Igreja Messiânica, das religiões afro-brasileiras e uma infinidades de outros credos. Há que se pensar também que conforme dados do IBGE quase 10% da população brasileira é composta de ateus e não religiosos. É inegável que nas religiões não cristãs haja ensinamentos e textos sagrados que também manifestam altos princípios éticos como o amor, a justiça e a fidelidade.
Então pergunta-se: o que impediria um professor de pegar trechos da “Codificação Espírita” de Alan Kardec e ler em sala de aula? E outro professor que tomasse o “Alicerce do Paraíso” do fundador da Igreja Messiânica Mundial, Mokiti Okada, e lesse trechos em sala de aula? E outro ainda tomasse um trecho do Alcorão e lesse para os alunos? E se outro mestre tomasse os ensinamentos da tradição oral da Umbanda ou do Candomblé e comunicasse pequenos pensamentos?
Para um estado laico e democrático, o tratamento dado a uma religião deve ser equivalente ao tratamento às demais, independentemente do tamanho de sua instituição e número de adeptos.
Desta forma, há riscos à vida republicana quando não se respeita todo o conjunto da sociedade. Há risco à democracia quando se nega o Estado laico. É preciso muito cuidado em legislar. Não se pode impor com lei interesses particulares de uma Igreja ou outra denominação religiosa, pois a Lei tem caráter universal, ou seja, o Direito acima de todos.
Edebrande Cavalieri é doutor em Ciências da Religião
