A perda da vida do estudante Deivid Jercey, de 18 anos, não pode nos causar apenas uma indignação passageira. Assassinado após uma tentativa de roubo frustrada a um coletivo no último domingo, Deivid, como todo jovem de 18 anos, tinha muitos sonhos, entre eles o de se tornar policial.
Essa escolha de Deivid nos leva seriamente a refletir. Por que jovens originários de uma mesma comunidade fazem escolhas tão diferentes? Entre proteger a sociedade com o risco da própria vida e matar alguém por conta de um aparelho celular há um abismo!
Onde estão os pais desses três covardes que diante de um coletivo lotado de trabalhadores e estudantes têm a audácia de atirar a esmo. E se acertar, acertou? Não! Errou, como têm errado nossos legisladores.
Para Cesare Beccaria, jurista italiano e principal representante do iluminismo penal, a melhor forma de se prevenir o delito é a certeza da punição.
Em um país que faz uso de leis penais da década de 1940 é ingenuidade acreditar em tal certeza. Quase 90% dos homicídios no Brasil não conseguem chegar à condenação dos réus. Ou seja, toda a legislação que rege o nosso sistema de Justiça Criminal é um tratado ao fracasso!
Como pais, mães, irmãos e amigos, temos urgentemente que nos mobilizar no sentido de cobrar de nossos legisladores que essa evolução nas leis penais seja prioridade absoluta.
No Espírito Santo, nossos policiais têm se desdobrado, alcançando a média de quase 80% de prisões dos homicidas que aqui atuam. Mas, por melhor intencionados e efetivos que sejam nossos Ministério Público e Poder Judiciário, as engrenagens estão emperradas.
A Constituição Federal de 1988 trouxe reconhecidos avanços democráticos, inclusive ao colocar sob responsabilidade de todos a tarefa da segurança pública, também de nossas famílias.
Entretanto, algumas famílias estão pecando na criação de seus filhos, esquecendo-se de lhes passar valores fundamentais, como honestidade e respeito ao próximo. E quando essas falhas de caráter se inflamam, a certeza da punição não é somente um mero exercício jurídico, mas condição preliminar de convivência em sociedade.
Não são poucos os estudos científicos que relacionam a impunidade ao incremento da criminalidade. A concessão de indultos previstos na lei e, portanto, de caráter obrigatório, após o cumprimento de frações insignificantes da pena, enfraquece sua função preventiva, gerando na sociedade e, principalmente, no infrator a sensação de que o crime compensa.
É urgente que a sociedade civil organizada aliada às famílias, escolas, prefeituras, igrejas, polícias, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário unam esforços nessa mobilização por um Sistema de Justiça Criminal efetivo, que respeite o contribuinte e permita o desenvolvimento de nosso país para alcançarmos de fato o Estado democrático de direito.
Em recente estudo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mensurou em R$ 362 bilhões o custo anual da violência no País. Entretanto, há perdas e traumas causados que nenhuma pesquisa é capaz de estimar e que têm ficado na conta de muitas famílias brasileiras.
Nylton Rodrigues é coronel da Polícia Militar e secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo
