Edebrande Cavalieri
A decisão do STF a respeito da interpretação de um artigo da LDB a respeito do Ensino Religioso nas Escolas Públicas trouxe muitos questionamentos e preocupações entre os estudiosos do assunto e os defensores de um Estado Democrático e Laico.
Um grupo que vem crescendo no meio social e político comemorou esta decisão, pois assim poderão transformar a sala de aula em expansão da própria Igreja, ou seja, espaço de doutrinação, de catequese, às custas do Estado.
O Brasil evoluiu nesta questão nas últimas décadas. Aqui no Espírito Santo desde 1970 se desenvolve um projeto de Ensino Religioso que trilhar os caminhos da laicidade democrática, ministrando um ensino não confessional. Esta é a posição do Conselho Estadual de Ensino Religioso (CONERES). Em nível nacional, o Fórum Nacional de Ensino Religioso (FONAPER) tem realizado congressos, seminários, encontros e produzido muito material de estudo e material didático para um Ensino Religioso como área do conhecimento, e assim, laico e democrático. Não confessional.
As religiões ou Igrejas majoritárias com certeza serão as mais beneficiadas por esta decisão, pois terão muito mais pessoas formadas teologicamente para ministrar esta catequese, dissimulada de disciplina.
Em uma sala com 50 alunos, com certeza teremos alunos que são ateus, alunos espíritas, alunos das religiões afro e indígenas, alem dos grupos majoritários como católicos e evangélicos. Contudo, fica desde já uma grande questão: o mesmo Estado que paga um professor católico ou evangélico deveria também prover professores para as demais religiões e para os ateus. Sim, ateus também fazem parte do mesmo Estado e eles chegam à cifra de quase 10% da população. Que Governo estadual ou municipal estará disposto a bancar todos estes professores?
Um Ensino Religioso como área do conhecimento é possível. Em todas as religiões encontramos pontos comuns, necessários para a convivência humana. As doutrinas usadas politicamente separam, discriminam, violentam. O que salva as religiões são os princípios éticos comuns. Foi por causa da doutrina aliada ao poder político que a Inquisição queimou tantas pessoas! Foi por causa da doutrina aliada à política que as guerras de religião dividiram a Europa dos séculos XVI e XVII. Martin Luther King e M. Gandhi fizeram um grande bem à humanidade sem pregar doutrina e nunca se preocuparam com doutrina nenhuma.
O que precisamos para combater tanta podridão com o nome de corrupção não é nenhuma doutrina religiosa. O Brasil necessita formar as novas gerações em novos padrões morais e éticos, e não doutrinários. A salvação não provém da catequese em espaço público que deveria ser democrático. É no interior das escolas que deveriam ser formados os futuros cidadãos e líderes políticos, na perspectiva ética.
Não precisamos aumentar mais as situações de intolerância religiosa. Não precisamos de padres e pastores nas escolas. Eles podem até ministrar a disciplina e não fazer proselitismo e catequese. Com o crescimento do fundamentalismo religioso e integralismo nos meios cristãos, o país corre o risco de perder o controle da violência decorrente da intolerância religiosa. Precisamos sim de um Ensino Religioso que eduque nossas crianças e nossos jovens para serem promotores da paz. Nada mais.
Edebrande Cavalieri é doutor em Ciências da Religião e professor de Filosofia da Ufes
