Após decisão do governo federal de não cobrar por três meses a conta de energia elétrica de famílias de baixa renda que têm direito à tarifa social, o governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (15) que vai isentar também a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida é para tentar ajudar consumidores durante a crise financeira causada pela pandemia do coronavírus.
A isenção, segundo o governador Renato Casagrande, vai valer também pelo prazo de 90 dias. ICMS é um imposto de até 25% cobrado em cima do consumo de energia elétrica.
“Precisamos, antes, que haja a lei federal e depois faremos o decreto estadual. Mas já está decidido que haverá a isenção do ICMS nas contas da tarifa social de energia elétrica”, declarou.
Casagrande detalhou que essa medida traz um impacto de R$ 3 milhões por mês para o Estado e vai beneficiar 108 mil famílias que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh).
