O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, anunciou a proposta da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), cuja finalidade é proteger e fomentar a poupança previdenciária dos
trabalhadores. O projeto já foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
“Assim como existe uma legislação específica para proteger o consumidor, é preciso criar uma lei de proteção ao poupador previdenciário”, afirma Martins.
“Afinal, a formação de poupança de longo prazo é capaz de criar inúmeros benefícios sociais e econômicos para o Brasil”. Ele também explicou que o
projeto conta com a consultoria técnica do professor José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV).
A Abrapp considera que a atual proteção ao poupador, pelo poder público e por instituições privadas, não é feita de maneira integrada e coordenada para proteger o investidor de longo prazo – o que reforça a
necessidade de criação de mecanismos adicionais, como a LPPP.
Entre os princípios que norteiam a proposta, a Abrapp destaca que o poupador tem direito a informações, entre outras, em relação à transparência; perfil de risco; estratégia de investimento; custos dos serviços e portabilidade.
As sugestões apresentadas pela Abrapp no projeto incluem tratamento tributário adequado e consistente à formação de poupança de longo prazo; oferta de renda continuada; incentivo aos planos coletivos de adesão voluntária, como forma de estimular a participação de
pequenas e médias empresas e opção de saída (“opt out”), que obriga os trabalhadores a se manifestar explicitamente quando não
desejarem permanecer no sistema de aposentadoria.
O projeto será levado ao Congresso Nacional e a previsão é de que a primeira versão esteja concluída no prazo de 60 dias.
