A reforma tributária vai mudar a forma como impostos são recolhidos no País. Além de simplificar os cálculos, essa alteração pode diminuir a carga tributária e fazer com que 212 mil pequenas e médias empresas no Estado paguem menos impostos.
Para isso, porém, é preciso fazer dois procedimentos: primeiro, aderir ao Simples Nacional, até o dia 15 deste mês. Em seguida, é preciso também optar pelo sistema híbrido — ou seja, colocar o cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na nota.
As empresas têm até o próximo dia 30 para aderir. Quando isso acontece, elas passam a adotar o esquema que junta o esquema atual — ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI — com o novo regime tributário, começando a valer a partir de janeiro do próximo ano.
Mas o que vai fazer com que as empresas paguem menos impostos é o mecanismo que vem junto: a venda de créditos tributários, como explica a gerente de Relacionamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), Adriana Rocha.
“Eu (empreendedor) entro num novo formato de apuração, um formato de créditos e débitos. Quando vendo, gero crédito. Se sou do regime, vou gerar mais crédito para o cliente. E qual o maior impacto neste momento? Pequenos negócios que são fornecedores de outras empresas.”
Esses créditos, no momento de calcular os impostos, podem ser deduzidos da conta, o que resulta em um imposto menor.
Adriana pontua que quem vende para pessoa física, ou seja, para o consumidor final, não entra na dinâmica de venda de crédito, pois isso ocorre apenas quanto se vende uma mercadoria para outra empresa.
A tendência, analisa ela, é que as empresas que aderirem ao Simples em regime híbrido fiquem mais competitivas no mercado.
“Na hora em que a empresa cliente for apurar o imposto dela, ela vai se apropriar desses créditos e pagar menos imposto. Ou seja, as empresas que optarem pelo sistema híbrido vão atrair mais clientes”, conta.
Esse desconto, no entanto, não é válido para 100% das empresas e precisa ser consultado, diz Adriana. “As empresas podem procurar os simuladores, fazer simulações e ir conversar com o seu profissional de contabilidade”, diz.
Simples e regime híbrido
O prazo limite para aderir ao Simples Nacional, pelo Portal do Simples Nacional, é o dia 15, enquanto a opção pelo regime híbrido para empresas já optantes do Simples vence no dia 30 e pode ser feito no mesmo portal.
O regime híbrido manterá a apuração via DAS, adicionando a cobrança por fora do IBS e da CBS até 2030. A apuração por créditos e débitos beneficia fornecedores de PJ, aumentando a competitividade e reduzindo a carga tributária dos clientes.
Cancelamento e revisão
As empresas que optarem pelo regime híbrido até o dia 30 e poderão cancelar a adesão entre 3 de novembro e 20 de dezembro. A partir de 2027, a reforma tributária garantirá opções de troca de regime a cada seis meses, nos meses de março e setembro. Mudanças na carteira de clientes, foco em consumidor final ou custos de gestão de créditos justificam a desistência.
Alíquotas
As operações do modelo híbrido passam a vigorar a partir de janeiro, com a base de cálculo já regulamentada. A divulgação oficial das alíquotas é esperada para novembro, permitindo confirmações antes do encerramento da janela de cancelamento em 20 de dezembro.
